Home Concursos Públicos Questões Q3441411 De acordo com o que prevê a Constituição Federal sobre o Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3441411 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Advogado | Q3441411 Direito Constitucional De acordo com o que prevê a Constituição Federal sobre o Controle de Constitucionalidade a nível federal, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A O Procurador-Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade de norma legal ou ato normativo opinará livremente acerca do ato ou texto impugnado. B O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. C Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que opinará livremente acerca do ato ou texto impugnado. D Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. E O Prefeito Municipal não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade em nível federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro