Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio

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Q4030901 Legislação Municipal
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Nos termos do artigo 99 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, quando houver a prática de atos que evidenciem falsidade e manifesta intensão dolosa ou de má-fé, o infrator sujeita-se a multa, apurada em relação ao montante do tributo devido, no percentual de:
Alternativas
Q4030900 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Analise as assertivas a seguir quanto à disciplina legal da Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal de Bom Jesus:

I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal.
III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4030899 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal da Taxa de Expediente.
Alternativas
Q4030898 Direito Tributário
Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus. 
Considerando o regime jurídico do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente quanto ao seu fato gerador, base de cálculo e sujeição passiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4030455 Raciocínio Lógico
Sabe-se que, em lógica proposicional clássica, a implicação p → q é logicamente equivalente à proposição ~p ∨ q. Com base nisso, analise a proposição composta a seguir:

(p → q) ↔ (~p ∨ q).

Considerando a tabela-verdade da proposição dada, assinale a alternativa que indica a classificação correta dessa proposição.
Alternativas
Q4030450 Direito Constitucional
Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4030449 Direito Constitucional
Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?
Alternativas
Q4030448 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias. 
Alternativas
Q4030447 Direito Constitucional
Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal. 
Alternativas
Q4030446 Direito Penal
Durante uma palestra sobre violência doméstica e medidas protetivas de urgência, o advogado Peterson afirmou que é possível submeter o agressor à monitoração eletrônica com um dispositivo que alerte a vítima sobre sua aproximação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4030445 Direitos Humanos
Durante uma dinâmica em grupo sobre boas práticas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o mediador solicita que os participantes identifiquem uma situação que infringe diretamente uma das prerrogativas asseguradas pela Lei Maria da Penha. Assinale a alternativa que indica corretamente a situação mencionada pelo mediador. 
Alternativas
Q4030444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as finalidades expressamente previstas no referido artigo.
Alternativas
Q4030443 Direito Administrativo
André, servidor público do Município de Bom Jesus, encontrava-se em serviço, conduzindo veículo oficial da Prefeitura, quando, por imprudência, colidiu com o veículo de um cidadão. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4030442 Direito do Trabalho
Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030441 Legislação Municipal
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus prevê gratificação ao servidor lotado em escola de difícil acesso. Considerando as disposições do Estatuto, a classificação dessas escolas será feita por meio de:
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Q4030440 Direito Digital
Em março de 2026, o Governo Federal sancionou decretos com o objetivo de regulamentar uma nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Essa norma abrange redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais, além de prever a atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Como é denominada essa legislação?
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Q4030439 Saúde Pública
Em ação ocorrida em março de 2026, coordenada pelo Ministério da Saúde, realizou-se um mutirão nacional do programa Agora Tem Especialista, voltado à ampliação do acesso a procedimentos de média e alta complexidade no âmbito do SUS, com foco no atendimento de mulheres. No Rio Grande do Sul, a iniciativa incluiu milhares de atendimentos previamente agendados e apresentou a incorporação de um método contraceptivo considerado moderno, de longa duração e alta eficácia. Qual é o nome desse método contraceptivo? 
Alternativas
Q4030438 Atualidades
Uma cientista brasileira ganhou destaque nacional por liderar, ao longo de décadas, estudos que resultaram no desenvolvimento da polilaminina, um medicamento experimental com potencial para regenerar tecidos nervosos e devolver movimentos a pacientes com lesões na medula espinhal. Quem é essa cientista? 
Alternativas
Q4030437 Turismo
Em Bom Jesus, há um ponto turístico que se destaca pelas lâminas d’água sobre um lajeado de pedra, por uma trilha realizada sobre uma antiga tubulação que leva até a Cachoeira da Usina e por um mirante ideal para apreciar o pôr do sol. Esse local também foi utilizado no passado para a geração de energia no município. Qual é o nome desse ponto turístico?
Alternativas
Q4030436 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, faz divisa ao norte com o estado de Santa Catarina. Quais são as cidades catarinenses que fazem limite com Bom Jesus?
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: A
124: C
125: C
126: A
127: A
128: C
129: B
130: B
131: D
132: D
133: B
134: D
135: C
136: A
137: C
138: C
139: D
140: B