O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030441 Legislação Municipal

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus prevê gratificação ao servidor lotado em escola de difícil acesso. Considerando as disposições do Estatuto, a classificação dessas escolas será feita por meio de:

Resolução da Secretaria Municipal de Educação, mediante avaliação técnica anual das condições de acesso.

Portaria do Diretor de Ensino, após vistoria realizada pela Gerência de Funcionalismo e Controle de Pessoal (GEFUNC).

Decreto do Prefeito Municipal, mediante enquadramento em um dos graus de dificuldade previstos na legislação municipal.

Resolução do Conselho Municipal de Educação, mediante vistoria realizada pela Comissão Municipal de Administração e Desempenho Funcional (COMAD), com validade de dois anos.

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