Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio

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Q3146802
Auditoria Controle Interno , Componentes, ambiente, propósitos e abrangência ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146802 Auditoria
Os princípios do controle interno equivalem a orientações gerais que favorecem a criação de uma cultura de controle interno consistente nas empresas, sobretudo nas organizações públicas. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que precede que o controle interno deve garantir a assertividade das informações financeiras.
Alternativas
Q3146801
Auditoria Tipos de auditoria , Auditoria de Sistemas Informatizados ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146801 Auditoria
Os sistemas de gestão fiscal correspondem a softwares que realizam a gestão de informações fiscais de uma empresa, como a emissão, armazenamento e gestão de notas fiscais eletrônicas, a geração de relatórios e o registro de processos fiscais.
A respeito das funcionalidades dos sistemas de gestão fiscal, analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) os itens abaixo sobre suas funções:

( )Emissão, armazenamento e gestão de notas fiscais eletrônicas.
(  )Geração, gestão e acesso a arquivos fiscais.
( )Emissão de relatórios fiscais, gerenciais e tributários. ( )Registro de processos fiscais.

Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3146800
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Descanso , Lei Complementar nº 01 de 2005 - Sistema Tributário do Município de Descanso ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146800 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre a legislação tributária Municipal, a Lei Complementar nº 1/2005 dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Descanso  SC. No seu artigo 7º trata que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
Análise dos itens abaixo quais são verdadeiros referidos a este artigo, a seguir assinale a alternativa correta.

I.A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
II.A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III.Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
Alternativas
Q3146799
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146799 Direito Constitucional
No Direito Constitucional, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, quando refere-se que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", refere-se a qual princípio constitucional?
Assinale a alternativa correspondente.
Alternativas
Q3146797
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146797 Direito Administrativo
O poder de polícia administrativo está relacionado a um poder do Estado que tem como objetivo manter a ordem pública, a segurança, a saúde, a moralidade e o bem-estar social. Assinale a característica deste poder onde busca evitar danos ao interesse público como por exemplo, a limitação de velocidade e a fiscalização por radar.
Alternativas
Q3146796
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146796 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, uma das tipologias de obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Assinale a alternativa correspondente aos tipos de obrigações tributárias contidas no CTN, especialmente no seu artigo 245.
Alternativas
Q3146795
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146795 Direito Tributário
A fiscalização tributária é um procedimento administrativo que verifica o cumprimento das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas. Este processo envolve algumas atividades específicas. Analise dos itens abaixo quais correspondem a procedimentos de fiscalização tributária.

I.Os auditores fiscais podem examinar os livros contábeis, registros e documentos para verificar a exatidão das informações prestadas
II.A fiscalização tributária pode resultar na constituição de crédito tributário
III.A fiscalização tributária pode resultar na apreensão de mercadorias
Alternativas
Q3146794
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Descanso , Lei Complementar nº 01 de 2005 - Sistema Tributário do Município de Descanso ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146794 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Artigo 13 da Lei Complementar nº 1/2005, especifica os impostos que integram o Sistema Tributário do Município de Descanso - SC. Analise, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo:

( )Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
( )Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.
(  )Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
( )Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3146793
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q3146793 Direito Tributário
A fiscalização e arrecadação municipal são imprescindíveis para a atuação da administração pública além do desenvolvimento da cidade. A respeito deste quesito, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.

I.A arrecadação municipal é feita através de uma rede de fontes de receita, sendo os principais pilares o IPVA e o IOF.
II.A fiscalização municipal é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do controle externo, e pelo Poder Executivo Municipal, por meio dos sistemas de controle interno.
III.Os vereadores, como membros do Poder Legislativo Municipal, têm como função típica o exercício do controle externo do Poder Executivo.
Alternativas
Q3133522
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133522 Direito Tributário
Durante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo a Constituição, o ICMS é de competência:
Alternativas
Q3133521
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133521 Administração Financeira e Orçamentária
Ana está analisando a execução de despesas em uma repartição pública. Uma das etapas desse processo, que visa garantir o correto cumprimento do orçamento é a:
Alternativas
Q3133520
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133520 Direito Tributário
Em sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um tributo municipal sendo cobrado por outro ente federativo. Para garantir a legitimidade da cobrança, ele deve observar o princípio da:
Alternativas
Q3133519
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133519 Direito Tributário
Durante uma visita a um estabelecimento religioso, o fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa isenção é assegurada pela Constituição em virtude do princípio da: 
Alternativas
Q3133518
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133518 Direito Administrativo
Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, que determina obrigações ou proibições, é conhecido como:
Alternativas
Q3133517
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133517 Direito Tributário
Em uma verificação de serviços prestados por uma empresa, o fiscal Antônio se depara com um serviço que gera ISSQN. De acordo com a Lei Complementar nº 51/2021, qual tipo de atividade está sujeita a essa incidência?
Alternativas
Q3133516
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133516 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o fiscal João percebe que a empresa está operando com um alvará vencido. Ele solicita ao responsável que providencie a regularização para evitar sanções administrativas. Esse ato de fiscalização e exigência de conformidade representa o exercício do: 
Alternativas
Q3133515
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Luiz Alves , Decreto nº 251 de 2022 - Conselho Municipal de Contribuintes ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133515 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em um recurso administrativo, o contribuinte Paulo contesta uma cobrança e recorre ao Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsto no Decreto Municipal nº 251/2022. O papel do Conselho, nesse caso, é: 
Alternativas
Q3133514
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133514 Direito Tributário
Em seu primeiro dia de trabalho, o fiscal José observa que a cobrança de tributos deve seguir certos princípios fundamentais para garantir justiça e equilíbrio no sistema tributário. Um desses princípios, que assegura que os tributos só podem ser cobrados após sua criação em lei, é o:
Alternativas
Q3133513
Auditoria Tipos de auditoria , Auditoria de Conformidade ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133513 Auditoria
Durante uma auditoria fiscal, o auditor utiliza uma técnica para verificar se os documentos e registros contábeis estão de acordo com as normas tributárias vigentes. Essa técnica, que verifica a conformidade dos registros, é chamada de:
Alternativas
Q3133512
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133512 Direito Tributário
Ao revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade administrativa e visa:
Alternativas
Respostas
1361: B
1362: D
1363: D
1364: C
1365: C
1366: D
1367: C
1368: D
1369: A
1370: C
1371: C
1372: B
1373: A
1374: A
1375: B
1376: C
1377: D
1378: B
1379: D
1380: D
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