Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Obras

Q3126973

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Obras |

Q3126973 Direito Administrativo

Trata-se de um procedimento auxiliar do processo de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o:

A

sistema de registro de preços.

B

pregão.

C

diálogo competitivo.

D

concurso.

E

leilão.

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Q3117960

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117960 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais?
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas com a aposentadoria ou falecimento do servidor.

B

Quando o servidor se afasta por licença médica por período superior a 90 dias.

C

Somente com a exoneração voluntária ou demissão.

D

Em casos de exoneração, demissão, readaptação, posse em outro cargo inacumulável, ou falecimento.

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Q3117957

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117957 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012, e considerando a importância das zonas de expansão urbana para o desenvolvimento controlado, assinale a afirmativa correta sobre a Zona de Expansão Preferencial (ZEP):

A

A Zona de Expansão Preferencial deve ser utilizada para incentivar o uso não residencial com alto impacto urbano.

B

A Zona de Expansão Preferencial permite o uso do direito de construir acima do permitido mediante contrapartida financeira.

C

Na Zona de Expansão Preferencial, o uso do solo é limitado exclusivamente ao comércio de grande porte.

D

A Zona de Expansão Preferencial é destinada exclusivamente ao uso residencial multifamiliar.

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Q3117956

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117956 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Teresa, quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal?
Assinale a alternativa correta:

A

Nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, e idade mínima de 18 anos.

B

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 16 anos, e aprovação em entrevista.

C

Nacionalidade brasileira, comprovação de curso superior, e idade mínima de 21 anos.

D

Nacionalidade brasileira, apenas boa saúde física, e comprovação de experiência profissional.

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Q3117955

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117955 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quanto tempo o servidor deve cumprir para adquirir estabilidade no serviço público?
Assinale a alternativa correta:

A

2 anos de efetivo exercício.

B

3 anos de efetivo exercício.

C

Não é necessário período probatório para estabilidade.

D

6 meses de estágio probatório.

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Q3117954

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117954 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco sanitário e de proliferação de pragas. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a obrigação dos proprietários em relação à manutenção desses terrenos?

Assinale a alternativa correta:

A

A manutenção é de responsabilidade do município, independentemente de quem possui o terreno.

B

Terrenos não edificados devem ser mantidos limpos, drenados e cercados por muro ou cerca viva.

C

A manutenção é opcional, mas deve ser feita ao menos uma vez ao ano.

D

Os terrenos devem ser cercados com muros de concreto e pavimentados para evitar pragas.

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Q3117952

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117952 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com:
Assinale a alternativa correta:

A

A posse, mediante assinatura de termo e compromisso de bem servir.

B

O início do exercício das atividades, sem necessidade de ato formal.

C

A nomeação para o cargo, independente de formalização.

D

A aprovação em estágio probatório de 12 meses.

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Q3117950

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117950 Administração Pública

O planejamento estratégico é uma ferramenta essencial na administração pública. Qual é o principal objetivo de implementar um planejamento estratégico na atuação do Fiscal de Obras e Posturas?
Assinale a alternativa correta.

A

Realizar as fiscalizações sem necessidade de seguir um cronograma pré-definido.

B

Centralizar todas as decisões nas mãos do fiscal, sem necessidade de consulta.

C

Assegurar a continuidade das ações fiscais de acordo com as metas estabelecidas para o município.

D

Eliminar completamente as obras irregulares em todas as áreas do município.

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Q3117949

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117949 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal?
Assinale a alternativa correta.

A

Aplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.

B

Negociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.

C

Permitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.

D

Ignorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.

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Q3117948

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117948 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa, como o fiscal deve proceder?
Assinale a alternativa correta:

A

Solicitar o fechamento do imóvel até que haja conexão com a rede.

B

Multar o proprietário e liberar a continuidade do uso do imóvel.

C

Exigir a conexão da rede domiciliar à rede geral de esgoto existente.

D

Exigir que o proprietário apresente um projeto alternativo de destinação de esgoto.

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Q3117946

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117946 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O fiscal de obras está acompanhando uma licitação para construção de um prédio público. Ao observar uma proposta de uma empresa, percebe que ela apresenta um valor muito abaixo do mercado. Qual medida é adequada ao fiscal nessa situação?
Assinale a alternativa correta.

A

Aprovar a proposta automaticamente.

B

Solicitar que a empresa justifique o preço e analise a viabilidade econômica.

C

Rejeitar a proposta sem justificativa.

D

Ignorar a proposta e seguir para a próxima fase da licitação.

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Q3117945

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117945 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por motivos de segurança, o Fiscal de Obras precisa determinar o prazo para uma nova avaliação das condições de segurança pública. Com base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é o período máximo permitido para paralisação antes de uma nova análise?
Assinale a alternativa correta:

A

90 dias.

B

30 dias.

C

120 dias.

D

60 dias.

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Q3117944

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117944 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas do Município de Santa Teresa identifica uma construção em andamento sem o Alvará de Licença para Construção. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município, qual procedimento deve ser adotado para assegurar o cumprimento das normas?
Assinale a alternativa correta:

A

Solicitar apenas a apresentação do projeto aprovado para análise.

B

Emitir um Termo de Embargo para paralisação imediata da obra.

C

Notificar o responsável pela obra, sem embargar, e conceder 60 dias para regularização.

D

Aplicar diretamente uma multa e permitir que a obra prossiga.

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Q3117943

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117943 Auditoria de Obras Públicas

Durante a análise de uma obra pública, o Fiscal de Obras e Posturas verifica que o contrato administrativo apresenta irregularidades, como aditivos sem justificativa. Com base no controle da administração, qual é a medida mais apropriada?
Assinale a alternativa correta.

A

Ignorar as irregularidades por se tratar de ajustes técnicos.

B

Notificar a autoridade responsável e sugerir auditoria do contrato.

C

Aprovar os aditivos, já que se trata de um contrato em execução.

D

Suspender imediatamente o contrato.

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Q3117941

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117941 Auditoria de Obras Públicas

Durante a avaliação de contratos administrativos, o fiscal verifica que há um aditivo para aumento de valor que ultrapassa o limite permitido pela Lei de Licitações. Qual deve ser a atuação do fiscal?
Assinale a alternativa correta.

A

Aceitar o aditivo, uma vez que ele foi assinado pelo gestor.

B

Rejeitar o aditivo e notificar a autoridade competente sobre a irregularidade.

C

Autorizar o aditivo desde que não comprometa o orçamento geral.

D

Ignorar o aditivo, pois é uma questão da gestão do contrato.

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Q3117940

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117940 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fiscal deve:
Assinale a alternativa correta.

A

Liberar a obra desde que o responsável assine um termo de compromisso.

B

Exigir a paralisação imediata da obra e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.

C

Solicitar que o responsável pela obra apresente o alvará apenas na conclusão da construção.

D

Permitir a continuidade da obra enquanto o responsável providencia o alvará.

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Q3117939

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117939 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em uma fiscalização, o fiscal verifica que a obra está utilizando material de qualidade inferior ao previsto no projeto aprovado. Nesse caso, o fiscal deve:
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas registrar em ata, sem qualquer intervenção.

B

Deixar de lado, já que não interfere na estrutura da obra.

C

Notificar o responsável pela obra para adequação dos materiais.

D

Cobrar uma taxa extra para regularizar o uso dos materiais.

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Q3117938

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117938 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Um estabelecimento comercial no Município de Santa Teresa pretende subdividir internamente um armazém para criar novas unidades de armazenamento. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a área mínima que cada unidade deve ter após a subdivisão para que a obra esteja de acordo com o Código de Obras e Edificações?
Assinale a alternativa correta:

A

18m².

B

10m².

C

25m².

D

15m².

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Q3117937

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117937 Direito Administrativo

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.

A

Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.

B

Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.

C

Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.

D

Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

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Q3117936

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117936 Administração Pública

Em uma reunião interna, o fiscal de obras sugere que a gestão pública empreendedora seja aplicada ao setor de fiscalização de posturas. Qual das alternativas a seguir melhor reflete o princípio da gestão pública empreendedora?
Assinale a alternativa correta.

A

Adoção de medidas exclusivamente punitivas para aumentar a arrecadação de multas no setor.

B

Promoção de iniciativas que visem inovação e eficiência nas atividades de fiscalização, melhorando os resultados e a satisfação pública.

C

Foco na redução de fiscalização para agilizar os processos, mesmo que comprometa a segurança.

D

Delegação total da fiscalização a empresas privadas, sem controle do setor público.

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