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Q3078283 Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes do Conama e as bases legais estabelecidas pela Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve uma abordagem apropriada para a prevenção e remediação de áreas contaminadas?
Alternativas
Q3078282 Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em sua Resolução nº 420/2009, tem como uma de suas principais atribuições a regulamentação de diretrizes voltadas à preservação ambiental. Considerando especialmente o que se refere à prevenção e gestão de áreas contaminadas, analise a seguinte afirmação:
“A existência de áreas contaminadas não implica necessariamente em risco à saúde pública e ao meio ambiente, desde que sejam isoladas e não interfiram diretamente nos corpos hídricos ou nas populações locais”.
O trecho acima está:
Alternativas
Q3078276 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos.
( ) O Ministério Público, quando não for parte no processo, não irá intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) Mesmo em caso de violência doméstica e familiar, não há previsão de suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3078275 Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Não há interferência do Poder Público em relação aos seguros privados de saúde, nem mesmo em relação à população negra e a possíveis discriminações.
III. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3067233 Direito Ambiental
Marque a alternativa que contêm corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
Alternativas
Q3067232 Direito Ambiental
Qual a pena cabível no que tange aos Crimes contra a Flora imputável a quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção?
Alternativas
Q3067231 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Compostos químicos de estrutura molecular complexa, com ecotoxicidade pronunciada, utilizados na agricultura para o controle de infestações de organismos que podem prejudicar o desenvolvimento das culturas de interesse. Mistura de substâncias, de natureza química quando destinadas a prevenir, destruir ou repelir, direta ou indiretamente, qualquer forma de agente patogênico ou de vida animal ou vegetal, que seja nociva às plantas e animais úteis, seus produtos e subprodutos e ao homem.

O texto acima refere-se:

Alternativas
Q3067230 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme o Código de Posturas, responda a questão.

Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ___________________ das habitações.

Completa corretamente o excerto acima:

Alternativas
Q3067229 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme o Código de Posturas, responda a questão.

No intuito de assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene:


I. Dos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviços.


II. Dos poços de abastecimento de água domiciliar e dos sanitários de uso coletivo.


III. Das edificações localizadas na zona rural e dos logradouros públicos.


IV. Dos edifícios de habitação individual e higiene. 


Marque a alternativa correta: 

Alternativas
Q3067228 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição: 
Alternativas
Q3063142 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, quando o(a)
Alternativas
Q3063141 Direito Penal
Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de 
Alternativas
Q3063140 Meio Ambiente
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao) 
Alternativas
Q3063139 Meio Ambiente
O impacto introduzido no meio aquático pelo despejo de esgoto doméstico ocorre, principalmente, pelo(a) 
Alternativas
Q3063138 Meio Ambiente
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:

I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.

A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
Alternativas
Q3063137 Meio Ambiente
Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é o(a)
Alternativas
Q3063136 Meio Ambiente
O acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais com o objetivo de aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental é denominado pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará como
Alternativas
Q3063135 Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais de uso mais restrito como
Alternativas
Q3063134 Meio Ambiente
Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:

I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.


Independem de outorga pelo Poder Público os usos
Alternativas
Respostas
1421: B
1422: C
1423: A
1424: B
1425: C
1426: D
1427: B
1428: B
1429: A
1430: D
1431: D
1432: B
1433: D
1434: A
1435: D
1436: C
1437: B
1438: C
1439: A
1440: B