De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de
processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito
de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
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Com base na Resolução CONAMA nº 382/2006, sobre as definições referentes aos
poluentes que não possuem característica química definida, assinale a alternativa INCORRETA.
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Um empreendimento é classificado como potencial gerador de significativo impacto
ambiental. Para a obtenção da Licença Prévia (LP), qual instrumento é obrigatoriamente exigido pelo
órgão ambiental competente?
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Um empreendimento classificado como potencialmente poluidor pretende iniciar sua
fase de obras. Antes de iniciar qualquer intervenção física no local, qual documento é exigido pelo
processo de licenciamento ambiental?
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João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem
22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.