Os contratos administrativos regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado” (Brasil, 2021). Sobre esta temática, analise as assertivas a seguir:
I. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, de acordo com o entendimento da área jurídica, com base na legislação, na teoria de contratos e nas disposições do direito privado, independente da proposta do vencedor da licitação.
II. O Contratante pode a seu critério, quando julgar necessário, modificar ou extinguir os contratos, unilateralmente, em prol do interesse público.
III. Nos contratos cujo objeto é o fornecimento ou a prestação de serviços contínuos, como o aluguel de equipamentos e a assistência técnica, o prazo de vigência poderá ser de até cinco anos, desde que prevista em edital. Para isso, o contratante deverá atestar a maior vantagem econômica na realização da contratação plurianual, além da existência de créditos orçamentários, no início da contratação e a cada exercício financeiro.
IV. Para os contratos com duração plurianual, caso o contratante verifique a indisponibilidade de créditos orçamentários ou que já não há vantagem econômica na contratação, poderá extinguir unilateralmente o contrato sem quaisquer ônus, desde que o faça na data de aniversário do ajuste, devendo comunicar o fato ao contratado em prazo não inferior a dois meses, contados da referida data.
Quais estão corretas? 

Para a maioria dos procedimentos em laboratório, os requisitos essenciais presentes no Manual de Biossegurança Laboratorial (Opas, 2021) serão suficientes para manter os riscos em nível aceitável. Medidas intensificadas de controle de riscos em biossegurança podem incluir o uso de equipamento de proteção individual (EPI) especializado e/ou protocolos especializados que ajudam a reduzir os riscos. São considerados EPIs:

A Lei nº 14.133/2021 sintetiza, no Art. 25, os elementos mínimos necessários para integrar o Edital: “Art. 25. O edital deverá conter o __________ da licitação e as regras relativas à convocação, ao ______________, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à ____________ e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de ___________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orienta as compras e contratações de serviços pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revisou os objetivos do processo licitatório incluindo elementos novos, em relação. Sobre os objetivos explicitados no Art. 11, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em relação ao direito à proteção à vida e à saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no segundo trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme pactos da gestão.
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, podendo realizar a opção por aplicação de cesariana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a qualquer dos seguintes órgãos:
I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?

Assinale o número do termo sublinhado (inserido imediatamente depois dele) que apresenta a função sintática de adjunto adnominal no período a seguir, retirado do texto.
“As talentosas Leticia Colin e Barbara Paz (1) cumprem o esperado (2) – e sempre (3) se espera muito (4) de mulheres sem medo (5)”. 

Considerando as relações que regem a formação do período composto, analise as assertivas a respeito do período abaixo:
“Seria como viver numa caverna, de frente para um vale desabitado, sem jamais receber um cutucão que fizesse a gente se questionar”.
I. O período é formado por 4 orações. II. Identifica-se apenas uma oração adjetiva no trecho. III. Identificam-se quatro orações reduzidas de infinitivo no período.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica a correta função sintática do termo sublinhado no período a seguir, retirado do texto: “Mas não foi Sartre que me inspirou essa crônica”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna pontilhada da linha 02, considerando a regência nominal.

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 01, 08 e 19.

Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamenta a classificação dos equipamentos hospitalares, são compostos, na sua grande maioria, pelos produtos médicos ativos, implantáveis ou não implantáveis. No entanto, também podem existir equipamentos médicos não ativos, como por exemplo, as cadeiras de rodas, macas, camas hospitalares, mesas cirúrgicas, cadeiras para exame, dentre outros. Assinale a alternativa correta em relação as classes dos equipamentos:

A PNAB, Política Nacional de Atenção Básica (2012) regulamenta A Estratégia Saúde da Família, que visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo ______.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Portaria Nº 3.204, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 do Ministério da Saúde, sobre Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública define no item 4.1.8.3. sobre Controle de documentos.

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema:

I. As alterações nos documentos devem ser feitas pelo mesmo profissional que elaborou, salvo disposição em contrário.

II. O laboratório deve estabelecer e manter procedimentos para controlar os documentos e informações que fazem parte do Sistema de Gestão em Biossegurança.

III. As alterações nos documentos, em hipótese alguma, devem ser feitas pelo mesmo profissional que elaborou.

Estão corretas as afirmativas:

Resolução CA/IHBDF Nº 2/2017 aprova o Regulamento Próprio de Compras e Contratações do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. Art. 3º, assinale a alternativa que apresenta o que se entende por Ato Convocatório.

A NBR 7500 estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos transportados e armazenados, nela encontramos as características complementares ao uso dos rótulos de risco. De acordo com essa Norma, assinale a alternativa que apresenta a definição de rótulo de risco.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) são instrumentos que os trabalhadores e as empresas dispõem para tratar da prevenção de acidentes e das condições do ambiente de trabalho. Esses órgãos protegem a integridade física do trabalhador e de todos os aspectos que potencialmente podem afetar sua saúde.

A CIPA e o SESMT são regulamentados legalmente pelos artigos ______ a ______ da CLT e pela Portaria ______ baixada pelo Ministério do trabalho, em suas NR-5 E NR-4, respectivamente.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Portaria nº 5 de 17 de agosto de 1992, do Ministério do trabalho, estabelece que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como obrigatoriedade adicional a confecção de denominado Mapa de Riscos. O Mapa de Risco hospitalar é uma representação gráfica em planta baixa que contém círculos de vários tamanhos e cores identificando as áreas onde há mais ameaças. Figura 1: Modelo de Planta baixa:

De acordo com essa Portaria, observe a Tabela abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo sobre as Cores Representativas dos Riscos Ambientais.

Riscos Ambientais         Cores Representativas

Agentes Químicos                                                  

Agentes Físicos                                                      

Agentes Biológicos                                                 

Agentes Ergonômicos                                            

Agentes Mecânicos                                                

Lei de Licitações e Contratos Administrativos, LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, define-se: ______: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. ______: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a NBR 13534 (2008), norma que especifica as condições exigíveis das Instalações Elétricas em ambientes e locais destinados à assistência de saúde. Define-se IT-Médico:

“Sistema de alimentação que ______ conexão direta entre partes sob tensão e ______, sendo as partes condutivas ______ da instalação elétrica aterradas. O esquema IT-médico utiliza ______ de separação elétrica para fins médicos”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.