Questões de Concurso Comentadas para Engenheiro Florestal

Q4030421

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030421 Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir:
“Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.” (Lei nº 9.605/1998).
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 16 fev. 2026. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998,
identifique a alternativa CORRETA.

A

A responsabilização por dano em Área de Preservação Permanente depende da comprovação de obtenção de vantagem econômica pelo infrator.

B

A infração prevista no art. 38 exige que a floresta esteja em estágio avançado de regeneração para configuração do crime.

C

A conduta descrita no art. 38 pode configurar crime independentemente de a floresta estar totalmente formada, alcançando vegetação em formação.

D

A aplicação da penalidade prevista exclui automaticamente a responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental.

E

O crime previsto no art. 38 aplica-se apenas a florestas situadas em unidades de conservação de proteção integral.

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Q4030420

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030420 Direito Ambiental

Leia o trecho a seguir:
“Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima definida conforme a largura do curso d’água.” (Lei nº 12.651/2012, art. 4º). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no trecho legal acima e no regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente (APP), identifique a alternativa CORRETA.

A

A largura da APP em cursos d’água naturais varia conforme a largura do próprio curso d’água, sendo medida a partir da borda da calha do leito regular.

B

A delimitação de APP em cursos d’água depende de regulamentação municipal específica para produzir efeitos jurídicos.

C

A proteção de APP restringe-se a cursos d’água perenes, não alcançando cursos intermitentes.

D

A existência de vegetação consolidada afasta automaticamente a caracterização da área como APP.

E

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural substitui a obrigação de manutenção da APP prevista em lei.

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Q4030419

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030419 Meio Ambiente

A fragmentação florestal é um dos principais desafios à conservação da biodiversidade em biomas brasileiros. A criação de corredores ecológicos é estratégia adotada para mitigar efeitos da fragmentação, promovendo conectividade entre remanescentes vegetais.
Considerando os fundamentos ecológicos e o planejamento da paisagem, identifique a alternativa CORRETA.

A

Corredores ecológicos têm como finalidade principal ampliar a área agrícola produtiva sem comprometer a fauna local.

B

A conectividade estrutural da paisagem independe da matriz de uso do solo entre os fragmentos florestais.

C

A presença de corredores elimina efeitos de borda nos fragmentos conectados.

D

Corredores ecológicos garantem uniformidade genética entre populações isoladas, independentemente da escala espacial e da espécie considerada.

E

A conectividade funcional depende não apenas da existência física de corredores, mas também da capacidade das espécies utilizarem esses elementos da paisagem para deslocamento e fluxo gênico.

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Q4030418

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030418 Direito Ambiental

A Lei nº 11.284/2006 dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, instituindo mecanismos como concessão florestal e criando o Serviço Florestal Brasileiro.
A correta compreensão dessa legislação é essencial para o engenheiro florestal que atua em políticas públicas e manejo sustentável.
Identifique a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 11.284/2006.

A

A concessão florestal transfere ao concessionário a propriedade da área pública objeto do contrato.

B

A concessão florestal permite a exploração sustentável de produtos e serviços florestais mediante contrato administrativo, mantendo a área sob domínio público.

C

A gestão de florestas públicas pode ocorrer sem licitação, desde que haja justificativa técnica do órgão ambiental competente.

D

A Lei nº 11.284/2006 se aplica apenas a florestas plantadas pertencentes à União.

E

O contrato de concessão florestal autoriza a conversão da área concedida para uso agropecuário ao término do prazo contratual.

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Q4030415

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030415 Direito Ambiental

Leia o texto a seguir:
“O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é instrumento econômico que visa incentivar proprietários rurais e comunidades a conservar ecossistemas, por meio de compensação financeira pela manutenção de serviços ambientais como proteção de nascentes, sequestro de carbono e conservação da biodiversidade.” Disponível em: https://www.gov.br/mma/ptbr/assuntos/servicosambientais. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no texto acima e na Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, identifique a alternativa CORRETA.

A

O PSA constitui instrumento econômico que reconhece e incentiva a conservação ambiental mediante compensação por serviços ecossistêmicos prestados voluntariamente.

B

O PSA substitui integralmente a obrigação legal de recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

C

O pagamento por serviços ambientais aplica-se exclusivamente a unidades de conservação de proteção integral.

D

O PSA possui natureza exclusivamente punitiva, sendo aplicado como sanção administrativa por infração ambiental.

E

O PSA transfere ao poder público a responsabilidade pela gestão direta das áreas privadas beneficiadas pelo incentivo.

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Q4030412

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030412 Meio Ambiente

A imagem apresentada acima retrata a Terra anunciando o estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável “para ajudar a salvar o planeta”, sendo posteriormente questionada sobre a existência de um “plano B”.
A charge sugere reflexão crítica sobre a urgência das ações globais frente às crises ambientais.
Analise as assertivas abaixo.
( ) A Agenda 2030 estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrando dimensões social, econômica e ambiental.
( ) Os ODS possuem caráter vinculante internacional obrigatório, substituindo automaticamente as legislações nacionais ambientais.
( ) A implementação dos ODS depende da atuação conjunta de governos, setor privado e sociedade civil.
( ) A mensagem implícita na charge reforça a inexistência de alternativa planetária, destacando a urgência do cumprimento das metas globais.
Sendo (V) uma assertiva verdadeira e (F) uma assertiva falsa, aponte a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V – V – F – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – F.

E

V – F – V – V.

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Q4030406

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal |

Q4030406 Biologia

A sucessão ecológica é processo fundamental na dinâmica dos ecossistemas florestais, influenciando a composição de espécies, a estrutura da vegetação e a estabilidade ambiental ao longo do tempo. Em áreas submetidas a distúrbios naturais ou antrópicos, o conhecimento desse processo é essencial para o planejamento de restauração ecológica.
Identifique a alternativa CORRETA acerca da sucessão ecológica em ecossistemas florestais.

A

A sucessão primária ocorre em áreas previamente ocupadas por comunidades biológicas, após distúrbios como incêndios ou cortes rasos.

B

Espécies pioneiras se caracterizam por crescimento lento, alta exigência de sombra e elevada longevidade.

C

A sucessão secundária ocorre em áreas onde já havia solo formado e banco de sementes ou propágulos remanescentes.

D

A comunidade clímax representa estágio temporário instável, sendo rapidamente substituída por espécies pioneiras.

E

A dinâmica sucessional independe de fatores edáficos e climáticos, sendo regulada exclusivamente por interações bióticas.

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Q4022147

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022147 Administração Pública

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo.

Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A transparência ativa se concretiza pela divulgação proativa de informações de interesse coletivo, com atualização, linguagem acessível e meios de consulta que viabilizem acompanhamento de receitas, despesas, contratos e resultados.

B

A transparência passiva pressupõe resposta motivada a pedidos de informação, com indicação de providências adotadas e possibilidade de revisão, inclusive quando a informação já estiver disponível por outro meio oficial.

C

Em documentos que contenham dados pessoais, é possível compatibilizar publicidade e proteção de dados por meio de tarja/anonimização e fornecimento parcial, preservando o conteúdo necessário ao controle social.

D

Em documentos que contenham dados pessoais, o tratamento adequado é o indeferimento integral do acesso, pois a proteção de dados prevalece sobre a transparência, cabendo o fornecimento apenas mediante decisão judicial específica.

E

A restrição de acesso por sigilo pode ocorrer quando houver hipótese legal pertinente, devendo ser justificada, limitada ao necessário e estruturada de modo a preservar, sempre que viável, o acesso ao conteúdo não protegido.

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Q4022146

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022146 Direito Administrativo

No regime jurídico dos atos administrativos, o desfazimento pode ocorrer por anulação ou por revogação, com fundamentos e efeitos distintos.

Considerando a diferença entre ilegalidade e conveniência/oportunidade, bem como os efeitos sobre situações concretas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A anulação decorre de conveniência e oportunidade e se aplica quando o ato não é mais útil ao interesse público. A revogação decorre de ilegalidade e é o meio adequado para corrigir vícios de competência, finalidade, forma, motivo ou objeto.

B

A anulação e a revogação são modalidades equivalentes de desfazimento, diferenciando-se apenas pelo órgão que as pratica; seus efeitos temporais são idênticos, pois qualquer desfazimento impede que o ato produza efeitos desde a origem.

C

A revogação é aplicável tanto a atos legais quanto ilegais, pois a Administração pode optar por desfazer o ato por razões de mérito ou de juridicidade. A anulação, por sua vez, é reservada a hipóteses em que exista prejuízo financeiro mensurável.

D

A revogação produz efeitos necessariamente retroativos, pois desfaz o ato desde a origem. A anulação, por corrigir ilegalidade, pode produzir efeitos apenas para o futuro, preservando integralmente os efeitos anteriores do ato.

E

A anulação decorre de ilegalidade e, em regra, opera ex tunc. A revogação decorre de conveniência e oportunidade e, em regra, opera ex nunc, admitida preservação excepcional de efeitos por segurança jurídica.

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Q4022145

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022145 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, a validade do ato administrativo é analisada à luz de seus elementos clássicos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e da distinção entre vício e mérito administrativo. Considerando especialmente a diferença entre vício de finalidade (desvio) e vício de motivo/objeto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O vício de finalidade ocorre quando o agente atua fora do interesse público, e pode ser tratado como questão de mérito, pois envolve a conveniência da decisão; por isso, sua correção é feita por revogação, e não por invalidação.

B

O vício de finalidade se caracteriza quando o ato, embora formalmente adequado, é praticado com propósito diverso do previsto em lei, como favorecimento ou perseguição; nesse caso, não se trata de mero mérito, mas de ilegalidade por desvio de finalidade.

C

O vício de motivo está presente quando a Administração escolhe uma alternativa menos eficiente entre opções lícitas; por isso, a invalidação do ato decorre do controle de mérito, sempre que demonstrada superioridade técnica de outra decisão.

D

O vício de objeto ocorre quando a motivação apresentada é insuficiente ou genérica; nesses casos, o defeito reside na falta de fundamentação, que é componente do mérito e pode ser suprido por justificativa posterior sem repercussão sobre a validade.

E

O vício de motivo e o vício de finalidade se confundem, pois ambos dizem respeito às razões do administrador; assim, a distinção é apenas terminológica e não altera o regime de controle e correção do ato.

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Q4022144

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022144 Direito Administrativo

No serviço público municipal, agentes públicos estão sujeitos a deveres funcionais, vedações e padrões de integridade, com atenção a conflito de interesses e à probidade administrativa. Considerando esses conceitos em nível geral, assinale a alternativa CORRETA.

A

A integridade funcional admite que o agente utilize informações internas não públicas para orientar decisões pessoais, desde que não haja prejuízo direto ao erário, pois a vedação relevante recai apenas sobre o recebimento de vantagem indevida.

B

O conflito de interesses exige prova de vantagem efetiva obtida pelo agente; na ausência de benefício comprovado, não há risco à integridade, sendo irrelevante a aparência de parcialidade ou a proximidade com interessados.

C

A probidade administrativa está relacionada ao dever de agir com honestidade e lealdade às finalidades públicas; por isso, situações que comprometam imparcialidade podem demandar medidas preventivas para proteger a confiança na decisão pública.

D

Dever funcional e ética pública se limitam ao cumprimento literal de normas internas; escolhas que suscitem dúvida sobre imparcialidade são matérias exclusivamente privadas, salvo quando houver denúncia formal e instauração de processo disciplinar.

E

A atuação em atendimento ao público é campo livre de conflitos, pois a decisão é rotineira; assim, o agente pode privilegiar pedidos de pessoas conhecidas, desde que também atenda os demais, preservando a aparência de cordialidade e eficiência.

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Q4022143

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022143 Direito Administrativo

O controle da Administração Pública pode ocorrer por diferentes vias, envolvendo mecanismos internos, externos, judiciais e também participação social, cada qual com escopo próprio.

Considerando limites entre controle de legalidade e controle de mérito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle pode examinar conformidade do ato com o ordenamento e, conforme o caso, apontar irregularidades. O controle judicial tende a incidir sobre juridicidade e não substitui escolhas de conveniência e oportunidade, salvo quando houver violação de parâmetros jurídicos.

B

O controle externo se concentra em resultados e eficiência e, por isso, pode substituir a decisão administrativa por outra considerada superior, sempre que a avaliação técnica indicar alternativa mais vantajosa ao interesse público.

C

O controle interno se limita a registrar atos e arquivar documentos, pois a análise de procedimentos e a verificação de falhas caracterizam interferência indevida na gestão e comprometem a separação funcional.

D

O controle judicial se orienta à melhor solução administrativa e, por isso, pode redefinir prioridades de políticas públicas sempre que houver divergência técnica sobre o caminho mais eficiente.

E

O controle social é incompatível com a Administração Pública, pois transparência e acesso à informação não se relacionam com controle, mas apenas com divulgação institucional de atos já concluídos.

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Q4022142

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022142 Direito Administrativo

De acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE) — e da ideia de juridicidade como atuação conforme o ordenamento jurídico em sentido amplo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A legalidade administrativa vincula a atuação estatal à lei e ao direito; em especial, a Administração exerce competências delimitadas, devendo agir com fundamento normativo e finalidade pública, sob controle de legalidade.

B

A impessoalidade orienta a atuação administrativa para fins públicos, vedando favorecimentos e perseguições, e também funciona como parâmetro para aferir promoção pessoal indevida, inclusive em atos e comunicações institucionais.

C

A moralidade administrativa exige probidade, lealdade e boa-fé no exercício da função pública, operando como critério jurídico de validade do ato, ainda que o ato seja formalmente legal.

D

A eficiência autoriza a Administração a afastar exigências legais e procedimentais sempre que elas imponham custos ou atrasos, desde que a decisão seja motivada no interesse público e na necessidade de entrega de resultados.

E

A publicidade assegura transparência e controle social dos atos administrativos, admitindo formas e limites definidos pelo ordenamento, especialmente quando envolvam sigilos legítimos e proteção de dados.

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Q4022141

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022141 Direito Administrativo

No âmbito municipal, a organização do Estado e a separação de funções impõem distinções entre controle (fiscalização, auditoria, monitoramento) e gestão (execução administrativa).

Considerando as funções institucionais no município e os mecanismos de controle recíproco, assinale a alternativa CORRETA.

A

Controle e gestão são funções complementares: o órgão de controle, ao identificar impropriedades, pode assumir atos executórios para assegurar continuidade e eficiência, pois a finalidade pública autoriza a transição do controle para a execução quando houver risco de dano ao interesse coletivo.

B

Controle e gestão se diferenciam por enfoque: o controle tem natureza técnica e, por isso, pode emitir comandos vinculantes sobre procedimentos de execução, inclusive determinando escolhas administrativas, desde que fundamente suas ordens em critérios de eficiência e economicidade.

C

Controle e gestão são funções distintas: o controle acompanha, verifica e recomenda, enquanto a gestão decide e executa. O controle pode indicar impropriedades e requerer informações, mas não substitui o gestor na prática de atos administrativos, permanecendo a execução sujeita a responsabilização e controle posterior.

D

Controle e gestão se diferenciam por temporalidade. O controle opera preferencialmente a posteriori, quando ocorre de forma concomitante, perde neutralidade e, por isso, deve se abster de requisitar informações durante a execução, limitandose a relatórios finais.

E

Controle e gestão se diferenciam por competência: a gestão detém a titularidade do ato administrativo e, por isso, pode modular o fornecimento de dados e documentos ao controle conforme juízo de conveniência, preservando discricionariedade e autonomia decisória do órgão executor.

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Q4022140

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022140 Direito Constitucional

Uma prefeitura pretende: (i) editar norma de posturas urbanas (ruído, ocupação de calçadas, horários e requisitos procedimentais para eventos), (ii) ajustar regras de licenciamento urbanístico e (iii) reforçar ações de vigilância sanitária e fiscalização ambiental urbana, com previsão de sanções administrativas e procedimentos de revisão.

De acordo com a CF/88 e da repartição de competências (competência material vs legislativa; competência comum vs concorrente; normas gerais vs suplementação/interesse local), analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente (atuação comum) e, no plano legislativo, editar normas de interesse local e suplementares para posturas, uso do solo e procedimentos fiscalizatórios, inclusive com sanções administrativas, desde que observe devido processo e não contrarie parâmetros gerais fixados por normas superiores.

B

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente e, na ausência de normas gerais federais prévias, editar disciplina com alcance de norma geral setorial para estruturar integralmente a política local, desde que a regra seja aplicável apenas no território municipal e esteja motivada no interesse público.

C

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente, mas sua competência legislativa em matéria concorrente pressupõe norma geral federal e norma suplementar estadual anteriores, de modo que, sem disciplina estadual específica, o município atua predominantemente por atos administrativos e não por lei local.

D

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente e, em razão da sua autonomia administrativa, está autorizado a dispensar o licenciamento ambiental definido em lei estadual ou federal, estabelecendo, por lei local, que atividades de impacto relevante fiquem sujeitas apenas à fiscalização discricionária do prefeito.

E

O município pode exercer competência material em saúde e meio ambiente, e pode editar posturas urbanas, mas a previsão de sanções administrativas com efeitos imediatos deve ser tratada como matéria legislativa típica de nível superior, razão pela qual a disciplina municipal se limita a orientações e recomendações, sem estruturar um regime sancionatório próprio.

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Q4022139

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022139 Direito Administrativo

Para enfrentar conflitos recorrentes de uso do espaço urbano (ruído, eventos, comércio ambulante e ocupações temporárias), a prefeitura passou a editar atos normativos e praticar atos concretos de poder de polícia, disciplinando horários, exigindo autorizações para certas atividades e aplicando medidas administrativas.

Considerando os limites constitucionais à restrição de direitos fundamentais, a legalidade, a proporcionalidade e a motivação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A atuação municipal de poder de polícia pode impor condicionamentos ao uso de bens públicos e ao exercício de atividades em espaços urbanos, desde que o faça com base em competência administrativa legítima, finalidade pública definida e medidas proporcionais ao risco que se pretende mitigar.

B

A restrição administrativa de direitos no espaço urbano demanda motivação que explicite a finalidade, o nexo com a situação regulada e a adequação do meio empregado, permitindo controle posterior de legalidade e de eventual desvio de finalidade, sem transformar discricionariedade em arbítrio.

C

A exigência de autorização prévia para determinados eventos em praças e vias pode ser compatível com direitos fundamentais quando estruturada por critérios objetivos, prazos e procedimentos, funcionando como mecanismo de gestão do uso do bem público, e não como filtro de conteúdo ou de orientação do ato.

D

A aplicação de medidas administrativas imediatas (como interdição de atividade irregular ou apreensão de equipamentos) pode ocorrer no âmbito do poder de polícia quando houver disciplina normativa e proporcionalidade na providência, assegurando-se, em seguida, via adequada de impugnação e revisão administrativa.

E

A prefeitura pode, por decreto, instituir diretamente limites gerais de uso do espaço público e sanções administrativas correspondentes, ainda que não exista disciplina legal municipal específica sobre a matéria, desde que a motivação aponte a proteção da ordem urbana e a medida seja apresentada como proporcional.

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Q4022138

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022138 Direito Administrativo

Em razão de demanda superior à oferta, a prefeitura instituiu critérios para priorização de atendimento em um serviço público municipal de alta procura (com vagas/atendimentos limitados), devendo justificar a medida à luz de cidadania, dignidade da pessoa humana e igualdade.

Considerando os fundamentos constitucionais e a distinção entre igualdade material e tratamento arbitrário, assinale a alternativa CORRETA.

A

A priorização baseada na regularidade fiscal do usuário e no histórico de contribuição tributária ao ente local expressa um critério de cidadania ativa, produzindo igualdade na medida em que alinha precedência no serviço à participação no financiamento coletivo.

B

A priorização baseada em vulnerabilidade objetivamente mensurada, com regras públicas, motivação e possibilidade de revisão administrativa, compatibiliza dignidade e igualdade ao admitir diferenciação razoável orientada ao interesse público.

C

A priorização baseada no tempo de residência no município e no vínculo político-administrativo do requerente, concretiza cidadania e igualdade por reconhecer o pertencimento territorial como parâmetro central, relegando critérios socioeconômicos a função complementar.

D

A priorização baseada em indicação comunitária (conselhos locais, lideranças ou representação territorial), formalizada em procedimento padronizado, concretiza dignidade e igualdade por substituir critérios socioeconômicos por reconhecimento social, reduzindo risco de favorecimento.

E

A priorização baseada em sorteio entre todos os cadastrados, por assegurar tratamento idêntico aos interessados, traduz de modo típico a igualdade material e preserva dignidade ao evitar qualquer diferenciação entre situações sociais distintas.

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Q4022130

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022130 Filosofia

Durante uma reunião de planejamento, um coordenador afirmou:

“Conversei com dois servidores do setor de protocolo e ambos disseram que não gostam de mudanças. Portanto, os servidores desta instituição resistem a qualquer mudança.”

De acordo com a teoria da argumentação, analise o raciocínio apresentado, e indique a alternativa CORRETA.

A

O argumento incorre em generalização apressada.

B

O argumento incorre em falso dilema.

C

O argumento incorre em ad hominem.

D

O argumento incorre em petição de princípio.

E

O argumento incorre em apelo à autoridade.

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Q4022127

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022127 Direito Constitucional

A organização político-administrativa do Brasil combina repartição de competências entre entes federativos e mecanismos de participação social, permitindo que cidadãos acompanhem e influenciem a gestão pública por diferentes vias institucionais. Nesse quadro, a cidadania se conecta tanto ao exercício de direitos e deveres quanto ao controle social da Administração Pública.

Considerando essas noções, analise as assertivas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.

I. A organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com autonomia assegurada no âmbito constitucional e competências distribuídas entre esferas próprias e compartilhadas.
II. A repartição de competências pode envolver matérias de interesse comum e regimes de atuação coordenada, demandando articulação entre entes federativos na execução de políticas e serviços públicos.
III. A participação social e o controle social se realizam prioritariamente por órgãos estatais de fiscalização, de modo que a atuação cidadã direta tende a assumir papel secundário na dinâmica de acompanhamento da Administração Pública.
IV. O controle social pode ocorrer por instrumentos institucionais e sociais de acompanhamento e cobrança, como instâncias participativas, canais de comunicação com o poder público e mecanismos de transparência e acesso à informação.

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4022126

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022126 História e Geografia de Estados e Municípios

A análise de aspectos gerais do Amapá e de Mazagão, em nível superior, envolve articular localização geográfica, características socioeconômicas, formação histórica e cultural e importância regional, relacionando esses elementos à inserção amazônica e ao contexto nacional. Nessa perspectiva, o território não é apenas cenário físico, mas também base para dinâmicas sociais, culturais e econômicas que estruturam o desenvolvimento.

Considerando esse recorte, identifique a alternativa INCORRETA.

A

A inserção do Amapá no contexto amazônico e nacional pode ser analisada pela articulação entre território, redes naturais e padrões de ocupação, influenciando dinâmicas socioeconômicas e integração regional.

B

As características socioeconômicas de Mazagão podem ser compreendidas a partir de sua posição no espaço estadual e de suas formas de organização produtiva e social, que se conectam a dinâmicas regionais amazônicas.

C

A formação histórica e cultural do Amapá e de Mazagão se relaciona a processos de ocupação e constituição identitária, com permanências e transformações que ajudam a explicar referências simbólicas regionais.

D

A importância regional do Amapá pode ser discutida considerando-se sua participação em dinâmicas amazônicas e sua interação com políticas e fluxos de escala nacional, repercutindo sobre infraestrutura, economia e organização social.

E

A localização geográfica do Amapá se define pela inserção no centro do território brasileiro, com predominância de eixos terrestres inter-regionais como matriz de integração nacional, o que condiciona a organização socioeconômica de Mazagão no interior estadual.

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