O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu Art. 16, que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. Trabalhar em jornadas diurnas e noturnas com supervisão.

2. Filiar-se em partidos políticos e agremiações de classe.

3. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

4. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

O resultado da somatória dos números correspondentes aos aspectos corretos é:

O Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende por educação especial:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com:

I. A realidade local.

II. As necessidades dos alunos.

III. As características regionais da sociedade, da cultura e da economia.

IV. A fragmentação dos componentes curriculares.

Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento:

I. De caráter consultivo e recomendatório.

II. Que está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

III. Que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem ter da educação básica ao fim do ensino superior.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art.34, da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, a hora-atividade extraclasse, assegurada aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, destina-se ao exercício de atribuições de:

I. Formação continuada.

II. Elaboração e acompanhamento de projetos.

III. Avaliação da produção dos educandos.

IV. Confecção de material didático-pedagógico.

Quais estão corretas?

O § 8º, do Art. 62, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que trata da formação de docentes para atuar na educação básica, estabelece que os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência o(a):

Sobre a gratificação de função, expressa no Art. 22 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor em estágio probatório poderá desempenhar funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

II. O valor da gratificação de função será corrigido na mesma data e no mesmo percentual da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, por ato do Poder Executivo.

III. A gratificação de função não será incorporada ao vencimento do servidor, em nenhuma hipótese.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, aos servidores do magistério público municipal que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, inerente ao cargo que ocupa, desde que autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), fica mantido o adicional de pós-graduação, incidente sobre o valor do vencimento inicial, correspondente a _____________ para a primeira pós-graduação lato sensu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, o desenvolvimento funcional do servidor no cargo dar-se-á pela concessão de adicional:

I. Por tempo de serviço.

II. Por produtividade.

III. De qualificação.

Quais estão corretas?

Inaugurado em dezembro de 2022 e considerado o prédio mais alto do Brasil desde então (Council on Tall Buildings and Urban Habitat – CTBUH), o One Tower tem 290 metros de altura e 84 pavimentos, sendo 70 deles habitáveis. O valor do imóvel custa, em média, 12 milhões (Fonte: G1). Em qual cidade está localizado esse empreendimento?

Desde 2019, muitos casos de ataques a escolas vêm sendo noticiados, chocando a sociedade frente a tanta barbárie. Em 2023, foram pelo menos nove casos até outubro. Muito lamentavelmente, Santa Catarina esteve entre os estados em que os ataques ocorreram. Sobre o caso que chocou o Brasil em abril, no município de Blumenau, assinale a alternativa correta.

Sobre dados coletados pelo IBGE acerca do município de Iomerê, analise as assertivas abaixo:

I. O município pertence à microrregião de Joaçaba (2021).

II. Os últimos dados, de 2021, revelam que o município tinha mais de 500 matrículas no ensino fundamental e em torno de 100 no ensino médio.

III. Dados coletados em 2022 mostram que o município ocupa a 100ª posição no estado em relação à densidade demográfica, que é de 40,8 habitantes por quilômetro quadrado.

Quais estão corretas?

Desde o início do mês de outubro, os principais jornais e portais de notícia tratam do conflito, considerado uma guerra, entre Israel e Palestina, mais especificamente representada pelo Hamas. No centro dos ataques está a Faixa de Gaza. Sobre ela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É um território não reconhecido como país ou Estado, mas que tem uma população maior do que a de muitas capitais brasileiras, por exemplo.

( ) Tem 40 quilômetros de comprimento e aproximadamente 8 quilômetros de largura.

( ) Fica localizada na costa oeste de Israel, na fronteira com o Egito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O governo federal brasileiro vem, há anos, ofertando incentivos à educação por meio de bolsas que dão acesso à graduação ou que podem ser usufruídas durante a graduação ou pós-graduação para capacitação, pesquisa, aperfeiçoamento e quitação de mensalidades. São programas de bolsas de estudo com incentivo público no âmbito federal:

I. Iniciação Científica.

II. ProUni.

III. Pibid.

Quais estão corretas?

O reconhecimento da existência de princípios éticos compartilhados que transcendem as fronteiras culturais e individuais é a demonstração da:

A conduta típica de “Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” configura o crime de:

A conduta típica do crime de “Injúria” no Código Penal é:

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública” configura o crime de:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo com o texto constitucional quando invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele: