De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curric...
( ) O Ensino Fundamental se traduz como um direito público objetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
( ) É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental privado, gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.
( ) A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.