Questões de Concurso Comentadas para câmara de cuiabá - mt

Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:

Os serviços que, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “não afetem substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros”, podendo ser prestados pela Administração, por entidades descentralizadas ou por particulares, sendo remunerados e estando, sob controle, regulamentação, fiscalização e autorização do Poder Público, são os do tipo:

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, independentemente da concordância de terceiros, é o denominado:

Frig é advogado e atua com causas que estão relacionadas ao Direito Público. Com o desenvolvimento da intervenção do Estado no domínio econômico, foi introduzido no campo de estudo das atividades regulatórias. As agências reguladoras foram instituídas como pessoas jurídicas de direito público com natureza de autarquias. Diferentemente das autarquias tradicionais, as agências, em relação ao Estado, são dotadas de:

Noé é professor de Educação Física e resolve lançar sua candidatura para compor uma das diretorias do Conselho Profissional que rege suas atividades. Sua chapa vem a vencer as eleições e toma ciência da situação financeira verificando que, diante da grave crise econômica, existe um alto grau de inadimplência quanto ao pagamento das anuidades. A par disso, a diretoria toma ciência da necessidade de prestação de contas a órgãos externos de controle. No que se refere aos Conselhos Profissionais, atua na sua fiscalização externa o: