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Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
julgue o item.
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto
quando decorram de reexame de ofício.
Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
É impedido de atuar em processo administrativo o
servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou
administrativamente com o interessado ou respectivo
cônjuge ou companheiro.
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências. Quanto às normas estipuladas pela
Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
Para que seja instaurada investigação destinada a apurar
a prática de ato de improbidade, deve haver representação específica assinada por autoridade administrativa competente que ocupe cargo de igual ou
maior hierarquia que o do acusado.
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item .
Constitui improbidade administrativa que importa em
enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato
que o agente público deva praticar de ofício.
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
O sucessor do agente público que causar lesão ao
patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está
sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite
do valor da herança.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .
A região de Alter do Chão, distante de núcleos urbanos
importantes, está isenta de conflitos fundiários e de
pressões imobiliárias, comuns a outras localidades do
Pará.
No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .
Questões ligadas à produção e ao escoamento de soja na
região em que se situa Alter do Chão têm contribuído
para intensificar as tensões entre ambientalistas e
produtores rurais.
No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .
Integrantes de organização não governamental que
atua na região foram presos em novembro último,
acusados de participação em incêndios que atingiram
Alter do Chão.
No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .
Um dos principais destinos turísticos do Pará, Alter do
Chão integra o município de Santarém.
Acerca do assunto abordado, julgue o item .
Além do encontro entre os governantes de países do
bloco, ocorreram também eventos paralelos à cúpula,
com a participação de países latino‐americanos.
Acerca do assunto abordado, julgue o item .
A entrada da África do Sul (o “S” do Brics) foi tardia em
relação aos demais países, os quais são os fundadores do
bloco.
Acerca do assunto abordado, julgue o item .
Os atuais mandatários dos países do grupo adotam a
mesma linha ideológica, com plena concordância em
questões que envolvem a política internacional.
Acerca do assunto abordado, julgue o item .
Em todos os países do grupo, estão em vigência modelos
democráticos, com sistemas multipartidários e
realização frequente de eleições livres.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item .
Todas as letras do alfabeto foram utilizadas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item .
Há palavras repetidas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item .
Pelo menos uma letra do alfabeto foi utilizada mais
que 9 vezes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Se um aluno pratica caratê, então a probabilidade de ele
também praticar judô é de 24 / 31.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A probabilidade de um aluno dessa academia praticar
apenas judô é de 25 / 72 .