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A análise sobre o conflito israelo‑palestino tem a previsibilidade de que passe para nações ocidentais e, por isso, o sobressalto dos países europeus é tratado como pertinente pelos analistas e pela mídia em geral.
O fato de o Hamas ter um terço da população da Palestina a seu lado como combatente da jihad islâmica é a razão pela qual Israel apresenta um certo receio estratégico quanto aos ataques a Gaza.
Para Israel, o grupo libanês Hezbollah é considerado uma ameaça maior que o Hamas, por possuir um arsenal mais sofisticado.
Não há nenhuma relação do governo egípcio com o Hamas, motivo pelo qual o Egito não permite um fluxo de entrada dos refugiados palestinos.
O conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) interveio no conflito pela contenção sobre a proporção de como Israel se defende.
O Hamas tem como um dos aliados o Hezbollah, uma organização política e paramilitar fundamentalista islâmica libanesa, que atua na Faixa de Gaza e em países do Oriente Médio.
A passagem de Rafah, uma das duas saídas de Gaza, tem escoamento pelo Egito, e a abertura dos portões pelo governo egípcio, sem haver hesitação, salvou milhares de vidas.
O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.
O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Considera‑se dado anonimizado aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
De acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.
O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá
delegar a competência para a classificação de grau
secreto a agente público que exerça função de direção,
comando ou chefia.
De acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.
A comissão mista de reavaliação de informações
decidirá, no âmbito da Administração Pública federal,
sobre o tratamento e a classificação de informações
sigilosas, cabendo‑lhe, entre outras, requisitar da
autoridade que classificar a informação como
ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo,
parcial ou integral da informação.
Das decisões administrativas caberá recurso, no prazo de quinze dias, tão somente diante de eventuais ilegalidades cometidas pela autoridade que as proferiu.
A desistência do interessado no resultado do processo administrativo não prejudica o prosseguimento deste, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
A omissão do dever de comunicar o impedimento para atuar no processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na respectiva legislação de improbidade e não constitui ação civil, sendo vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Na ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, com o fito de garantir a integral recomposição do erário, deverá ser realizado somente em caráter incidental, após a apresentação da resposta à acusação pela defesa dos acusados.
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza culposamente para a prática do ato de improbidade.
As sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.