Questões de Concurso
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Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte.
Poder constituinte decorrente é o poder que têm os
estados-membros de uma Federação para elaborar suas
próprias Constituições.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional,
por julgá-lo contrário à Constituição da República, o
presidente da República exerce um controle preventivo de
constitucionalidade.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Todo controle concentrado de constitucionalidade também
será um controle em abstrato.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
É cabível a argüição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) para retirar do mundo jurídico lei
estadual publicada após a promulgação da Constituição da
República que seja lesiva a preceito fundamental.
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente de polícia civil impetrou mandado de segurança contra ato administrativo de seu superior — que lhe aplicou sanção disciplinar — sob o argumento de que a sanção disciplinar, apesar de aplicada por autoridade competente e com observância das formalidades essenciais, era ilegal, visto que fora motivada por vingança.
Nessa situação, a ação não deverá ser conhecida, em razão de
que, segundo lei pertinente, não se dará mandado de
segurança quando se tratar de ato disciplinar, salvo quando
praticado por autoridade incompetente ou com inobservância
de formalidade essencial.
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um delegado de polícia gravou conversa telefônica entre um preso e seu comparsa, que estava solto, com a ciência do interlocutor preso.
Nessa situação, a gravação poderá ser utilizada como prova
contra o interlocutor insciente, pois foi obtida licitamente.
Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.
Os prefeitos gozam de imunidade processual, sendo
necessária a licença prévia da Assembléia Legislativa para
que possam ser processados.
Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, um deputado federal afirmou que determinado empresário ofereceu vantagem indevida a servidor público a fim de ser beneficiado em licitação pública.
Nessa situação, com o término do mandato, o parlamentar,
caso não seja reeleito, poderá ser responsabilizado
penalmente em razão do seu discurso.
Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cidadão ajuizou ação popular contra o presidente da República, em razão de prática de ato que, segundo alegava, era lesivo ao patrimônio público.
Nessa situação, o órgão competente para julgar a ação será
o juiz federal de primeiro grau.
Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Com base na premissa de que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o presidente de uma CPI, regularmente instalada, determinou, mediante fundamentação apropriada, a busca e apreensão de documentos na residência de um servidor público investigado.
Nessa situação, a determinação do presidente da CPI está
em desacordo com a Constituição da República, por se
tratar de ato sujeito ao princípio constitucional da reserva de
jurisdição.
Enquanto norte-americanos e britânicos vencem no Iraque, uma outra guerra vai sendo perdida no mundo: a do ambiente. E o conflito atual no Oriente Médio só tende a agravar a situação. A opinião é do britânico Norman Myers, um dos cientistas ambientais mais influentes no mundo. Ele se diz pessimista com os efeitos da guerra e das políticas da Casa Branca, especialmente sobre os esforços para combater o aquecimento global. Para Myers, “o debate global sobre o clima tem ignorado amplamente a geopolítica global. Se, por um lado, há evidência científica e econômica o bastante para concluir que nós deveríamos nos afastar dos combustíveis fósseis o mais rápido possível, os líderes políticos do mundo parecem cada vez mais inclinados a queimá-los”.
Cláudio Ângelo. Para Myers, planeta perde guerra do clima. In: Folha de S. Paulo, 14/4/2003, p. A9 (com adaptações).
A partir do texto e considerando o tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.
Entre as múltiplas motivações que podem explicar a
recente guerra contra o Iraque, possivelmente os
interesses petrolíferos desempenhem papel que não pode
ser relevado.
Enquanto norte-americanos e britânicos vencem no Iraque, uma outra guerra vai sendo perdida no mundo: a do ambiente. E o conflito atual no Oriente Médio só tende a agravar a situação. A opinião é do britânico Norman Myers, um dos cientistas ambientais mais influentes no mundo. Ele se diz pessimista com os efeitos da guerra e das políticas da Casa Branca, especialmente sobre os esforços para combater o aquecimento global. Para Myers, “o debate global sobre o clima tem ignorado amplamente a geopolítica global. Se, por um lado, há evidência científica e econômica o bastante para concluir que nós deveríamos nos afastar dos combustíveis fósseis o mais rápido possível, os líderes políticos do mundo parecem cada vez mais inclinados a queimá-los”.
Cláudio Ângelo. Para Myers, planeta perde guerra do clima. In: Folha de S. Paulo, 14/4/2003, p. A9 (com adaptações).
A partir do texto e considerando o tema por ele focalizado, julgue o item seguinte.
Para o cientista britânico citado no texto, embora haja
disposição dos governantes para alterar drasticamente o
modelo energético que impulsiona a produção
econômica, não há fontes alternativas que possam ser
utilizadas.
Toda a chuva de elogios que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial deixaram cair sobre a atual equipe econômica e que valiam também para a anterior não impediram uma constatação humilhante, contida nos Indicadores de Desenvolvimento Mundial, divulgados pelo Banco: o país continua sendo um desastre em termos sociais. A expectativa de vida ao nascer é de apenas 68 anos, inferior à média (71) dos países da América Latina/Caribe, região que não chega a ser modelo de desenvolvimento. A renda per capita (US$ 3.070) também perde para a média latino-americana. A taxa de alunos que completam o ensino básico (71%) é praticamente igual à de Bangladesh, um dos países mais miseráveis do planeta. As 36 por mil crianças que morrem antes dos cinco anos são mais que as 32/1.000 que morrem no Líbano, país vítima de guerra civil.
Clóvis Rossi. Depois dos elogios ao país, BIRD exibe desastre social. In: Folha de S. Paulo, 14/4/2003, p. B1 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o assunto que ele aborda, julgue o item seguinte.
Tem-se como certo que a má distribuição de renda, no
Brasil como em boa parte dos chamados países
emergentes, funciona como obstáculo para o
desenvolvimento e para a melhoria dos indicadores
sociais.
Toda a chuva de elogios que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial deixaram cair sobre a atual equipe econômica e que valiam também para a anterior não impediram uma constatação humilhante, contida nos Indicadores de Desenvolvimento Mundial, divulgados pelo Banco: o país continua sendo um desastre em termos sociais. A expectativa de vida ao nascer é de apenas 68 anos, inferior à média (71) dos países da América Latina/Caribe, região que não chega a ser modelo de desenvolvimento. A renda per capita (US$ 3.070) também perde para a média latino-americana. A taxa de alunos que completam o ensino básico (71%) é praticamente igual à de Bangladesh, um dos países mais miseráveis do planeta. As 36 por mil crianças que morrem antes dos cinco anos são mais que as 32/1.000 que morrem no Líbano, país vítima de guerra civil.
Clóvis Rossi. Depois dos elogios ao país, BIRD exibe desastre social. In: Folha de S. Paulo, 14/4/2003, p. B1 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando o assunto que ele aborda, julgue o item seguinte.
Ao mesmo tempo em que foram ampliadas as matrículas
no ensino fundamental, observou-se notável melhoria do
desempenho escolar dos estudantes brasileiros, o que
pode ser comprovado pelas avaliações internas e por
testes internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Fórum Mundial, propôs a formação de um fundo internacional para o combate à miséria e à fome nos países do Terceiro Mundo, que seria constituído pelos países do G7 e apoiado pelos grandes investidores internacionais. Para uma platéia de centenas de pessoas, Lula declarou: “Aqui em Davos convencionou-se dizer que hoje existe um único Deus: o Mercado. Mas, a liberdade de mercado pressupõe, antes de tudo, a liberdade e a segurança do cidadão. O Brasil defende o livre comércio, mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade. De nada valerá o esforço exportador que venhamos a desenvolver, se os países ricos continuarem a pregar o livre comércio e a praticar o protecionismo.”
Internet:<http://www.na.com.br>
Acerca do tema tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
Em Davos, conforme o texto assinala, o presidente Lula
condenou a dubiedade dos países ricos que, utilizando-se de
uma retórica livre-cambista, acabam por praticar medidas
protecionistas na defesa de seus interesses comerciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Fórum Mundial, propôs a formação de um fundo internacional para o combate à miséria e à fome nos países do Terceiro Mundo, que seria constituído pelos países do G7 e apoiado pelos grandes investidores internacionais. Para uma platéia de centenas de pessoas, Lula declarou: “Aqui em Davos convencionou-se dizer que hoje existe um único Deus: o Mercado. Mas, a liberdade de mercado pressupõe, antes de tudo, a liberdade e a segurança do cidadão. O Brasil defende o livre comércio, mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade. De nada valerá o esforço exportador que venhamos a desenvolver, se os países ricos continuarem a pregar o livre comércio e a praticar o protecionismo.”
Internet:<http://www.na.com.br>
Acerca do tema tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
Causou comoção entre velhos companheiros de esquerda e entre
seus correligionários o fato de o presidente Lula ter preferido
buscar aplausos em Davos, onde os representantes do grande
capital internacional se reuniram, em vez de comparecer ao
Fórum Social Mundial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Fórum Mundial, propôs a formação de um fundo internacional para o combate à miséria e à fome nos países do Terceiro Mundo, que seria constituído pelos países do G7 e apoiado pelos grandes investidores internacionais. Para uma platéia de centenas de pessoas, Lula declarou: “Aqui em Davos convencionou-se dizer que hoje existe um único Deus: o Mercado. Mas, a liberdade de mercado pressupõe, antes de tudo, a liberdade e a segurança do cidadão. O Brasil defende o livre comércio, mas um livre comércio que se caracterize pela reciprocidade. De nada valerá o esforço exportador que venhamos a desenvolver, se os países ricos continuarem a pregar o livre comércio e a praticar o protecionismo.”
Internet:<http://www.na.com.br>
Acerca do tema tratado no texto acima, julgue o item que se segue.
Uma espécie de contraponto ao Fórum Econômico Mundial é o
Fórum Social Mundial, por duas vezes sediado por Porto
Alegre, e que questiona os caminhos normalmente percorridos
pela economia global dos tempos atuais, tendo por lema “uma
outra globalização é possível”.
Com o intuito de se informar acerca do programa Fome Zero, proposto pelo governo brasileiro, um usuário da Internet acessou, por meio do Internet Explorer 5 e a partir de um microcomputador do tipo PC, o site http://www.fomezero.org.br. Após navegar entre as páginas desse site, o usuário obteve, na página do Internet Explorer 5 acima ilustrada, que contém um parágrafo introdutório seguido de um gráfico, informações acerca da distribuição dos pobres pelos estados da federação. Com base na janela acima e na leitura comparativa do texto e do gráfico mostrados nessa janela, julgue o item a seguir.
Caso o usuário deseje retornar à primeira página acessada na sessão de uso do Internet Explorer 5 descrita acima, é suficiente
clicar o botão 
.
Com o intuito de se informar acerca do programa Fome Zero, proposto pelo governo brasileiro, um usuário da Internet acessou, por meio do Internet Explorer 5 e a partir de um microcomputador do tipo PC, o site http://www.fomezero.org.br. Após navegar entre as páginas desse site, o usuário obteve, na página do Internet Explorer 5 acima ilustrada, que contém um parágrafo introdutório seguido de um gráfico, informações acerca da distribuição dos pobres pelos estados da federação. Com base na janela acima e na leitura comparativa do texto e do gráfico mostrados nessa janela, julgue o item a seguir.
Caso o usuário deseje editar o texto mostrado na página do Internet Explorer 5 como se fosse um documento Word, é suficiente
clicar a opção Editar página, disponibilizada pelo menu Editar . Ao clicar essa opção, uma janela do aplicativo Microsoft Word
é aberta com o conteúdo da referida página, incluindo-se o gráfico ilustrado.
A figura acima mostra uma janela do Excel 2000, contendo uma planilha que está sendo editada por um usuário. A planilha contém informações acerca do número de presos estrangeiros nas diversas regiões do país. Com relação a essa figura, à tabela mostrada e ao Excel 2000, julgue o item seguinte.
Para se somar os valores contidos nas células de C3 a C6 e pôr o resultado na célula C7, é suficiente clicar a célula C7 e, em
seguida, clicar 
.
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