Questões de Concurso Comentadas para crn - 10ª região (sc)
Foram encontradas 86 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma
constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer
restrição pela legislação infraconstitucional.
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
Diferentemente do que ocorre com os advogados e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os músicos, na
medida em que exercem atividade de manifestação
artística acobertada pela liberdade de expressão, não se
submetem à obrigação de registro profissional e de
pagamento de anuidade.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A adoção de critérios distintos em razão do sexo para
promoção e concessão de licença a militares viola a
isonomia.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e
não depende de regulamentação ou de
complementação legal para desencadear seus efeitos.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Ofende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação
de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário
mínimo.