Questões de Concurso
Comentadas para câmara de angra dos reis - rj
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I. o exercício do poder de polícia pode se dar tanto de forma vinculada quanto discricionária, a depender da etapa do ciclo de polícia em que o ato se insere;
II. o poder regulamentar autoriza a Administração Pública a editar atos normativos capazes de inovar a ordem jurídica, desde que fundados em expressa delegação legislativa;
III. o poder disciplinar pressupõe a existência de vínculo jurídico entre a Administração e o sujeito sancionado, não se aplicando a particulares estranhos à relação administrativa;
IV. o poder hierárquico é inerente a toda e qualquer relação entre órgãos da Administração Pública, inclusive entre pessoas jurídicas distintas da Administração indireta.
A partir da análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
I. a necessidade precisa ser temporária e o prazo de contratação predeterminado;
II. deve haver a existência de excepcional interesse público;
III. é admitida para os serviços ordinários permanentes do ente público que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, desde que seja uma contratação indispensável.
A partir da análise acima, assinale a alternativa correta.
I. O contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais aplicáveis apenas a processos judiciais.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.
III. É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Com base na análise das sentenças acima, assinale a alternativa correta.
I. o sistema construtivo deve ser definido a partir da análise integrada entre arquitetura, estrutura e instalações, considerando as interfaces entre os elementos;
II. a adoção de tecnologias industrializadas dispensa o acompanhamento técnico do arquiteto durante a execução da obra;
III. a escolha de um sistema modular pode reduzir o desperdício de materiais e otimizar o tempo de execução da obra.
Com base na análise acima, assinale a alternativa correta.
I. transferir a propriedade do bem para o poder público;
II. impedir qualquer intervenção no bem tombado;
III. reconhecer o valor histórico ou artístico do bem e sujeitá-lo à proteção do Estado.
Com base na análise acima, no que se refere ao efeito principal do tombamento, é correto afirmar que
I. as aberturas estão em fachadas opostas e na direção dos ventos predominantes;
II. as janelas estão em paredes adjacentes e fechadas;
III. as aberturas são pequenas e em uma única parede.
Com base na análise acima, assinale a alternativa correta quanto à eficiência da ventilação cruzada.