Questões de Concurso Comentadas para IPM - JP

Q1120742

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador |

Q1120742 Português

Texto associado

Texto para responder à questão.

O gato preto

Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.

Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.

POE, Edgar Allan (1978) “O gato preto". In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51.

Sobre os elementos destacados do fragmento “No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando.”, leia as afirmativas e assinale a correta.

A

NO ENTANTO podo sor substituído, som prejuízo do sentido original, por TODAVIA.

B

Os verbos que compõem as orações são significativos.

C

SONHANDO e fornia nominal de particípio do verbo SONHAR.

D

LOUCO, sintaticamente, é um aposto.

E

A expressão COM TODA CERTEZA pode ser substituída por PROVAVELMENTE.

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Q1120740

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120740 Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

B

Os crimes cometidos no estrangeiro não se sujeitam à lei brasileira, ainda que o Brasil se tenha obrigado, por tratado ou convenção, a reprimi-los.

C

Considera-se praticado o crime no momento da verificação do seu resultado, ainda que a ação ou omissão tenha se dado em outro momento.

D

A lei penal posterior, ainda que favoreça o agente, não se aplica a fatos anteriores.

E

Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos nas embarcações e aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

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Q1120739

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120739 Direito Penal

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

A

não podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.

B

uma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.

C

os sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.

D

uma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.

E

o sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

Q1120738

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120738 Direito Penal

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:

A

emprego irregular de verbas públicas.

B

concussão.

C

enriquecimento ilícito.

D

corrupção passiva.

E

peculato.

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Q1120736

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120736 Direito Previdenciário

Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:

A

empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador autônomo e segurado especial.

B

empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador autônomo, trabalhador avulso e diretor não empregado.

C

trabalhador autônomo, empresário, empregado, empregado doméstico e segurado especial.

D

empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

E

empregado, empresário titular de firma individual urbana ou rural, trabalhador avulso e trabalhador autônomo.

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Q1120735

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120735 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:

A

os benefícios por ele concedidos são aqueles exclusivamente previstos no Regime Geral de Previdência Social.

B

a perda da qualidade de segurado para o segurado em atividade não ocorre em caso de vacância do cargo público por falecimento.

C

o segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, deverá, obrigatoriamente, contribuir para o IPMJP.

D

a !ei que o regula não abrange os ocupantes de autarquias.

E

os servidores em atividade e aposentados titulares de cargo de provimento efetivo do Município de João Pessoa, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, incluídas as autarquias e fundações municipais, cujo ingresso deu-se nos termos da Lei Complementar n° 01, de 1990, não são considerados segurados do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPMJP).

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Q1120734

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120734 Direito Previdenciário

Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto afirmar:

A

Trata-se de direito subjetivo constitucionalmente assegurado.

B

Não necessita de previsão legal expressa.

C

As verbas de salário-família e reabilitação profissional não podem ser incluídas na “desaposentação”.

D

A vedação aos aposentados que permaneçam em atividade, ou a essa retornem , do recebimento de qualquer prestação adicional em razão disso é inconstitucional.

E

A pretensão de “desaposentação” não encontra guarida no Regime Geral de Previdência Social.

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Q1120733

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120733 Direito Previdenciário

Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Ao dependente é assegurado o benefício do auxílio-doença.

B

O auxílio-acidente só pode ser concedido aos segurados obrigatórios da previdência social classificados como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

C

Um dos benefícios que podem ser concedidos ao segurado é o abono de permanência em serviço.

D

As prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social não são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho.

E

O segurado trabalhador avulso, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, não fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

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Q1120732

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120732 Direito Previdenciário

Aquele que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de:

A

apropriação indébita previdenciária.

B

concussão.

C

sonegação de contribuição previdenciária.

D

apropriação indébita.

E

estelionato previdenciário.

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Q1120731

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120731 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:

A

os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão obrigados a oferecer cobertura a um número mínimo de segurados.

B

o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a Regime Próprio de Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, ficará vinculado ao regime do órgão ou entidade para o qual foi cedido.

C

os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

D

a aposentadoria especial de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física é regida pelas regras do Regime Geral da Previdência Social.

E

os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, através de lei ordinária.

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Q1120730

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120730 Direito Previdenciário

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:

A

o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior são considerados segurados obrigatórios da previdência social na categoria de trabalhador avulso.

B

o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de trabalhador autônomo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

C

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são segurados obrigatórios da previdência social.

D

o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado , é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

E

na qualidade de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

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Q1120729

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120729 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:

A

o auxílio-creche integra o salário de contribuição.

B

é legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

C

a contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.

D

as parcelas pagas pelo empregador a título de horas extras, adicional noturno e de periculosidade não estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária.

E

a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador de serviço se aplica às empresas optantes pelo Simples.

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Q1120728

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o processo de execução, está correto afirmar que a(o):

A

execução só poderá ser proposta no foro de domicílio do executado.

B

conduta que frauda a execução não é considerada atentatória à dignidade da justiça.

C

Ministério Público pode promover a execução forçada nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

D

processo de execução fundada em título executivo extrajudicial tem existência autônoma e distinta do processo de conhecimento.

E

exequente não tem direito de desistir da execução.

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Q1120727

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120727 Direito Constitucional

Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos individuais homogêneos não podem ser protegidos por mandado de segurança coletivo.

B

É possível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança.

C

O processo de mandado de segurança não comporta a interposição de embargos infringentes.

D

Pode ser interposto para proteger direito líquido e certo ainda que este possa ser amparado por habeas corpus ou habeas data.

E

O prazo para o exercício do direito de requerer mandado de segurança se extingue 150 (cento e cinquenta) dias após a ciência, pelo interessado, do ato a ser impugnado.

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Q1120726

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120726 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a petição inicial e seus requisitos, está correto afirmar que:

A

será indeferida se o autor não se manifestar sobre a realização ou não de audiência de conciliação.

B

sendo possível a citação do réu, a petição inicial não será indeferida caso ausente a informação sobre o endereço eletrônico do réu.

C

o autor poderá emendar ou completar a petição inicial no prazo máximo de 10 (dez) dias.

D

será desde logo indeferida caso os documentos essenciais não acompanhem a petição inicial.

E

os fatos expostos como causa de pedir na petição inicial podem ser alterados a qualquer tempo.

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Q1120724

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto da tutela provisória, está correto afirmar que:

A

a tutela de evidência só pode ser concedida liminarmente nos casos de prova exclusivamente documental apresentada pelo autor, acompanhada de tese firmada em casos repetitivos ou súmula vinculante, ou quando se tratar de pedido reipersecutório, com prova documental do contrato de depósito.

B

a concessão de tutela provisória em caráter incidental depende do pagamento das respectivas custas.

C

na tutela de evidência, exige-se a comprovação do requisito do risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação.

D

a tutela de urgência pode ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

E

não é cabível em grau recursal.

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Q1120723

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120723 Direito Civil

Com relação às classes de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente os considerados em si mesmos.

A

Os bens móveis são aqueles capazes de sofrer alteração na sua substância ou na sua destinação econômico-social.

B

Consideram-se fungíveis os bens imóveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie e qualidade.

C

O direito à sucessão aberta considera-se bem móvel para os efeitos legais.

D

Os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa na destruição imediata da própria substância.

E

As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

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Q1120722

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120722 Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com lei revogada que trate do assunto.

B

O instituto de repristinação no sistema jurídico brasileiro só é admitido de forma excepcional.

C

A lei revogada é automaticamente restaurada se a lei revogadora tiver perdido a vigência.

D

Salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.

E

A revogação de lei anterior por lei posterior só ocorre nos casos em que sejam incompatíveis.

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Q1120721

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120721 Direito Civil

Sobre o tema da prescrição, assinale a afirmativa correta.

A

A prescrição entre os cônjuges corre mesmo na constância da sociedade conjugal.

B

A pretensão do segurado contra o segurador prescreve em 3 (três) anos.

C

A interrupção da contagem dos prazos de prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que em todas as vezes se verifique a ocorrência das causas que a interrompem.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

E

A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes prescreve em 1 (um) ano.

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Q1120720

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120720 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A

se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.

B

se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade absoluta.

C

os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam deforma restritiva.

D

a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

E

o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.

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