Questões de Concurso Comentadas para câmara de bofete - sp

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Q987571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:


( ) O incidente de desconsideração é cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.

( ) A instauração do incidente é dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

Alternativas
Q987570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tempo dos atos e dos prazos processuais estabelecidos no Código de Processo Civil, é incorreto dizer quer:
Alternativas
Q987569 Administração Financeira e Orçamentária
Caso a despesa com o com pessoal ativo e inativo de um determinado Município exceda o limite legal dentro do prazo legal, a Constituição Federal disciplina determinadas medidas a serem adotadas, dentre as quais podemos citar:
Alternativas
Q987568 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Constitui causa de suspeição, nos termos do Código de Processo Civil, quando: 
Alternativas
Q987567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: C
9: E
10: A