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Q1180931 Serviço Social
Em que pese as inovações constitucionais de 1988 em relação às políticas sociais brasileiras, sua recente trajetória revela uma profunda conexão com a política econômica, de cariz monetarista e de rígido ajuste fiscal. Orientadas pelo princípio da descentralização, compreendido como desconcentração e desresponsabilização do Estado, o caminho das políticas sociais provocou fortes impactos na sociedade brasileira, radicalizando e dramatizando as expressões objetivas da questão social. Essa escolha da política econômica conjugada à política social enveredou pela privatização para os que podem pagar, e, para os pobres, se tornaram políticas pobres pela via da
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Q1180927 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
LC 215
Segundo disposição expressa da Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, a competência para controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais dos segurados, pelos órgãos de pessoal dos entes de direito público interno do município, e o repasse à Autarquia dessas contribuições e daquelas devidas pela Prefeitura, suas autarquias e fundações e pela Câmara Municipal é do
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Q1180926 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”
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Q1180925 Direito Administrativo
No que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessão
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Q1179646 Atuária
Com a intenção de prevenir a lavagem de dinheiro, proteger a reputação a sua integridade, a Seguradora ABC resolveu revisar os controles internos vigentes e, após a revisão, concluiu-se que, além das informações cadastrais já solicitadas, era necessário conhecer melhor o seu cliente. Com base nos conceitos dos controles aplicados à prevenção à lavagem de dinheiro, a implementação desse controle tem como objetivo
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Q1179641 Direito Previdenciário
Na previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenas
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Q1179620 Direito Administrativo
É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:
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Q1179546 Direito do Trabalho
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de
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Q1179545 Direito do Trabalho
De acordo com o texto expresso da CLT, o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, é
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Q1179544 Direito do Trabalho
A CLT expressamente aduz que não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, superior a
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Q1179543 Direito do Trabalho
De acordo com o texto expresso da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o que constitui categoria econômica é a
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Q1179542 Direito Constitucional
Nos termos expressos na CRFB, à pessoa participante de regime próprio de previdência, é
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Q1179541 Direito Constitucional
Em conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais
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Q1179540 Direito Financeiro
De acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de Orçamento
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Q1179539 Direito Administrativo
. No que concerne ao provimento de um cargo público, é correto afirmar que
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Q1179538 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.
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Q1179537 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q1179536 Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é correto afirmar que
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Q1179535 Direito Administrativo
Com relação à extinção dos contratos administrativos, é correto afirmar que
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Q1179534 Direito Administrativo
A revogação do ato administrativo
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Respostas
61: A
62: A
63: E
64: B
65: D
66: A
67: D
68: A
69: C
70: A
71: E
72: B
73: C
74: D
75: A
76: C
77: B
78: D
79: E
80: A