Questões de Concurso
Comentadas para câmara de manfrinópolis - pr
Foram encontradas 35 questões
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Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632499
Direito Constitucional
De acordo com o art. 3 da Constituição Federal
a fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do
Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Com
base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632498
Direito Constitucional
Acerca das competências constitucionais
atribuídas aos municípios, analise as assertivas
abaixo.
I - Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. II - Compete aos municípios complementar a legislação federal nas matérias de competência exclusiva. III - Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
I - Compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. II - Compete aos municípios complementar a legislação federal nas matérias de competência exclusiva. III - Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632497
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/00), com a finalidade de
direcionar a ação planejada e transparente que
garanta o equilíbrio das contas públicas impõe
condições para a realização das despesas públicas. A respeito das regras previstas na referida Lei
Complementar, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632496
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras
Municipais autonomia para cassar Prefeitos e
Vereador quando constatada a prática de atos
infracionais descritos em seu texto. Apesar de longa
discussão doutrinária, o Supremo Tribunal Federal
(HC 70.671) entendeu que referido texto normativo
foi recepcionado em parte pela Constituição
Federal de 1988, estando, portanto, em vigência.
Com base nas disposições estritas do Decreto-Lei
nº 201/67, aplicado subsidiariamente aos casos em
que Lei Orgânica é omissa, é correto afirmar que,
no processo de cassação do mandato do Prefeito
pela Câmara Municipal:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632494
Direito Constitucional
Há dias uma cena muito desagradável ocorreu
na câmara municipal. O vereador J.S.C, em debate
acalorado com seu opositor, adotou uma postura
constrangedora em relação ao colega, afirmando
que ele “apoiou a corrupção, a ladroeira, a sem-vergonhice”, sendo pessoa sem dignidade e sem
moral. Considerando as disposições da Constituição
Federal sobre o tema e a interpretação dada pelo
Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão
geral (RE 600063 / SP- tema 469 da repercussão
geral), é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632492
Direito Ambiental
A Constituição Federal (CF) estabelece
a responsabilidade conjunta dos três entes
federativos para a defesa e preservação do meio
ambiente. Considere a seguinte situação: O Estado
ZYX editou, em 2010, lei estabelecendo políticas
públicas para a substituição do uso do fogo em
áreas rurais; para tanto, a lei estadual previu
um cronograma para a cessação do método da
queima da palha da cana-de-açúcar, prevendo a
substituição gradual e escalonada em um prazo de
dez anos. O Município XYZ, com a finalidade de
garantir maior qualidade de vida à sua população,
resolveu intensificar a proteção ambiental e, em
2013, estabeleceu a proibição total do emprego de
fogo para fins de limpeza e preparo do solo para
plantio, incluindo a proibição da queima para plantio
e colheita da cana-de-açúcar e de outras culturas.
Segundo o que dispõe o Código Ambiental (Lei
nº 12.651/2012) e nos termos do entendimento
proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede
de repercussão geral sobre o tema (RE 586224), é
correto afirmar que, neste caso:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632491
Direito Tributário
A Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) é um imposto cuja competência tributária
é atribuída, pela Constituição Federal de 1988, aos
Municípios. Considere que o Município XYZ tenha,
no exercício de sua competência tributária, editado
lei ordinária em que definiu os aspectos da hipótese
de incidência do ISSQN em seu território. Nesta lei
municipal, o Município XYZ definiu a base de cálculo
do ISSQN de forma diversa da Lei Complementar
que trata do tema (LC nº 116/03), prevendo a
possibilidade de exclusão dos tributos federais do
conceito de “preço do serviço”. Considerando-se as
regras de competência tributária e o entendimento
do Supremo Tribunal Federal (STF) externado na
ADPF 190 sobre o tema, é correto afirmar que:
Q1211893
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.
Q1208350
Português
Finalmente, meu caminho dependeria do meu esforço e dedicação, de decisões minhas e não de terceiros, e eu me sentia suficientemente capaz de solucionar todos os problemas que surgissem, de encontrar saídas para os apuros em que porventura me metesse. Se estava com medo? Mais que a espuma das ondas, estava branco, completamente branco de medo. Mas, ao me encontrar afinal só, só e independente, senti uma súbita calma. Era preciso começar a trabalhar rápido, deixar a África para trás, e era exatamente o que eu estava fazendo. Era preciso vencer o medo; e o grande medo, meu maior medo na viagem, eu venci ali, naquele mesmo instante, em meio à desordem dos elementos e à bagunça daquela situação. Era o medo de nunca partir. Sem dúvida, este foi o maior risco que corri: não partir. (KLINK, Amyr. Cem dias entre céu e mar. São Paulo: Companhia de Bolso, 2014.)
No trecho acima, o autor relata estar:
No trecho acima, o autor relata estar:
Q1199248
Português
“E na vida a gente tem que entender” No verso acima, “gente” tem a função de:
Q1199203
Português
Assinale a alternativa em que a crase está empregada corretamente
Q1199145
Química
Por que o mar é salgado? Durante milhares de anos, as águas das chuvas lavaram as rochas, dissolvendo uma parte dos sais que as constituem. As águas do escoamento, levadas pelos rios, despejam anualmente milhões de toneladas de minerais nas regiões mais profundas dos oceanos. Além disso, as águas dos mares são mais salgadas que as águas continentais (rios, lagos e geleiras) por causa da evaporação, que provoca uma salinização constante e particular de cada mar. Para se ter uma ideia, a água do mar é composta por 3,5% de sais, entre eles o cloreto de sódio, que é a mesma substância que compõe o sal de cozinha. (Texto adaptado. DUARTE, Marcelo. Guia dos curiosos: o livro das perguntas e das respostas. Le Livros)
A partir das informações do texto acima, assinale a alternativa correta
A partir das informações do texto acima, assinale a alternativa correta
Q1198001
Português
Assinale a alternativa em que as palavras estão flexionadas INCORRETAMENTE no plural:
Q1197950
Português
“Ter um sonho todo azul / Azul da cor do mar” Sobre a repetição do termo “azul”, assinale a alternativa correta
Q1183959
Meio Ambiente
Leia a seguinte descrição sobre um problema ecológico da atualidade e assinale a alternativa que lhe diz respeito.
“Caracteriza-se por informações visuais em excesso, ou algum fator que causa estresse estético no ambiente, afetando a qualidade de vida dos seres humanos. É geralmente encontrada em áreas urbanas, principalmente em áreas comerciais, pelo excesso de propagandas”.
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