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Acerca da competência em direito processual do trabalho, compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsias sobre:
1. questões ambientais do trabalho.
2. processo eleitoral sindical.
3. ação rescisória de seus julgados.
4. acidente do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considera-se legítimo o exercício do direito de greve quando ocorre:
1. a suspensão coletiva da prestação de serviços ao empregador.
2. a paralisação parcial do serviço por apenas um obreiro.
3. ainda que de forma violenta, mas perdurando apenas até o atendimento das reivindicações.
4. a suspensão temporária da prestação pessoal do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O valor da causa que constará na petição inicial será:
1. em ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
2. em ação em que houver pedidos subsidiários, a soma do valores de todos eles.
3. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.
4. na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca do regime de bens entre os cônjuges, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
1. das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.
2. da pessoa maior de sessenta e cinco anos.
3. de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
4. do viúvo que contrair novas núpcias antes de finalizado o processo de inventário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É nulo o negócio jurídico quando:
1. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
2. não se revestir da forma prescrita em lei.
3. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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