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Infere-se do segundo parágrafo que os fatos lembrados dependem da importância que lhes foi atribuída pelos que os vivenciaram.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Quanto à tipologia de serviços de disseminação da informação, os boletins de alerta são classificados como serviços de suporte a consultas específicas e utilizados na disseminação de recursos de informação tradicionais ou eletrônicos.
Por meio da análise SWOT, é possível traçar novos cenários para o planejamento estratégico da organização, bem como definir processos a serem otimizados na gestão de processos.
A técnica de Pareto é utilizada para avaliar e melhorar a gestão de processos, pois ajuda a detectar as causas essenciais que respondem pelos resultados mais importantes.
Os sistemas de quarta geração caracterizam-se por adotar um sistema operacional proprietário e por possuírem uma arquitetura compartilhada.
O equilíbrio organizacional, em termos de administração de recursos humanos, ocorre quando as contribuições dadas pelos colaboradores são compatíveis, em quantidade e qualidade, com as respectivas recompensas ofertadas pela organização.
O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.
Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma regimental.
Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.
Caso seja firmado, o contrato de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.
A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.
No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
Exerce ilegalmente a profissão o arquiteto e urbanista que, suspenso de seu exercício, realiza registro de autoria de projeto ou acompanhamento técnico de obra.
Uma vez emitido pelo MEC, o diploma do curso de Arquitetura e Urbanismo permite ao profissional arquiteto exercer, imediatamente, a profissão, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura seja no acompanhamento técnico da obra.
O arquiteto autor do projeto de arquitetura somente pode realizar o acompanhamento técnico da execução da obra mediante autorização do proprietário ou contratante dos serviços.
Somente os projetos de arquitetura que foram vinculados a um contrato por escrito entre o arquiteto e o contratante dos serviços estão sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A norma regulamentadora 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece algumas condições de trabalho úteis para programas de prevenção das LER/DORT.
