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A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento do tributo devido ou a penalidade pecuniária, que se extinguirá juntamente com o crédito dela decorrente.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
De acordo com o STF, uma vez concedida a naturalização pelo ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente pode ser feita mediante processo judicial, e não administrativamente.
Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
O uso de árvores B+ aumenta a eficiência da pesquisa de dados por meio de índices, porém dificulta a busca de dados sequenciais.
Qualquer conjunto de tabelas não normalizadas pode ser reduzido a um conjunto de tabelas FNBC (forma normal boyce codd).
Na linguagem HTML, os browsers podem ter diferentes interpretações se uma tag for escrita como <HTML>, <Html> ou <html>.
Segundo o CSS3, classifica-se um link, no momento em que é clicado, como hover e, no instante em que sobre ele passa o mouse, como active.
Nas organizações em que há escritórios de projetos, estas unidades são as responsáveis pelo desempenho dos projetos e por todas as questões a eles relacionadas.
A definição de objetivos claros e realistas, o envolvimento do cliente e a estabilidade política contribuem para o sucesso da gestão de projetos.
O aprimoramento das técnicas de gestão de processos contrapõe-se às premissas da administração científica, que admite a eficiência interna como objetivo primordial das organizações.
Entre as técnicas para aprimoramento da gestão de processos, destaca-se a metodologia Six Sigma, que constrói estatisticamente um indicador do nível de capacidade de processos para cada organização como parâmetro qualitativo para seu desempenho.
Entre as técnicas voltadas ao aprimoramento da gestão de processos, destaca-se a reengenharia, que prevê o redesenho de processos de trabalho à luz das novas tecnologias de informação disponíveis nas empresas.
Os processos correspondem à forma organizacional de tratamento de demandas de clientes para transformação em parâmetros de produção ou de prestação de serviços.
A matriz SWOT é uma ferramenta estratégica que analisa duas dimensões: taxa de crescimento do mercado e participação da empresa no mercado.
O planejamento estratégico é orientado para objetivos de longo prazo e constitui a base para a definição de planejamentos táticos, operacionais e planos de ação em diversas áreas da organização.
Nas organizações públicas, o planejamento estratégico é um documento de acesso restrito para funcionários dos níveis tático e operacional, em razão das informações e metas estratégicas envolvidas.
Acerca das funções administrativas e suas respectivas ferramentas nas organizações, julgue o seguinte item.
Nas organizações públicas brasileiras, a função de controle é restrita aos gestores dos níveis estratégicos e táticos.
A modificação dos objetivos iniciais estabelecidos em um processo de planejamento é admitida como desdobramento natural do próprio processo, sem que isso resulte em perda de eficiência.
No processo de planejamento, o primeiro passo consiste em antecipar a tomada de decisão, para estabelecer, desde o início, o estado futuro desejado como meta irrevogável a ser atingida.