Questões de Concurso Comentadas para tj-pe

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Q3151550 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC, assinale a opção correta em relação aos requisitos necessários para o processo de execução.
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Q3151549 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.
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Q3151548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.
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Q3151547 Direito Civil
Com base no disposto no Código Civil e no entendimento do STJ, assinale a opção em que é apresentada a condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração da pessoa jurídica.
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Q3151546 Direito Civil
Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é
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Q3151545 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil, o usufruto de imóveis, quando não resultar de usucapião, será constituído mediante registro no cartório de registro de imóveis. Considerada a hipótese de o usufruto ser instituído por testamento lavrado em escritura pública perante tabelião de notas, mas não vir a ser objeto de registro, é correto afirmar que, em relação à usufrutuária e à nua-proprietária, o negócio jurídico é, conforme o entendimento do STJ,
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Q3151544 Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado
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Q3151543 Direito Civil
Considerada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
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Q3151542 Direito Civil
Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha
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Q3151541 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público
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Q3151540 Direito Civil
Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura pública inexistente, autoriza a reivindicação do imóvel pelo legítimo proprietário em detrimento do terceiro adquirente
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Q3151538 Direito Civil
Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS
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Q3151537 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. O entendimento do STJ em relação a esse dispositivo é o de que, nas relações de vizinhança, vigora o princípio da responsabilidade
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Q3151536 Direito Civil
Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de
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Q3151535 Direito Civil
Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos é
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Q3151534 Direito Civil
De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da
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Q3151533 Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e
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Q3151532 Direito Civil
No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.
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Q3151531 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.
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Q3151530 Direito Civil
Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura sucessão do ascendente quando esta for aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta, houve a homologação judicial da transação formalizada pelas partes.

Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é
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Respostas
301: C
302: D
303: D
304: A
305: D
306: A
307: D
308: A
309: E
310: A
311: D
312: C
313: A
314: B
315: E
316: A
317: A
318: B
319: C
320: D