Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às be...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151546 Direito Civil

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é

anulável, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.

nula, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.

válida e pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.

válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.

nula, por expressa previsão legal, admitindo-se que se convencione a renúncia quanto à acessão por inexistir qualquer vedação em lei.

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