Questões de Concurso Comentadas para trt - 2ª região (sp)

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Q358228 Direito Constitucional
É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:
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Q358227 Direito do Trabalho
No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere:

I. É lícita a transferência do empregado quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.
II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empregado.
III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Está correto o que consta em
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Q358225 Direito Administrativo
Ato normativo emanado do Poder Legislativo federal criou, junto aos quadros do Ministério da Saúde, cargos de provimento efetivo autorizando seu preenchimento pela integração, no serviço público federal, de servidores públicos de Autarquia estadual da área da saúde que atuavam há muitos anos no serviço público federal, em razão de acordo entre o Estado e a União. Os atos administrativos de provimento pautados em referida norma legal
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Q358224 Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto da licitação não mais atendia ao interesse público que motivou a abertura do certame, em razão de situação incontornável, decorrente de fato superveniente à sua instauração, devidamente comprovado. Nessa condição, a autoridade competente superior, após receber o processo de licitação, deve
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Q358223 Direito Administrativo
Órgão integrante do Poder Legislativo federal, no desempenho da função administrativa, solucionou controvérsia proferindo ato administrativo restritivo de direito sem, no entanto, observar a Lei no 9.784/1999. Considerando o âmbito de aplicação da referida lei, é correto afirmar que o administrador atuou
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Q358222 Direito Administrativo
Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se
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Q358221 Direito Administrativo
A Administração pública de São Bernardo do Campo tem necessidade de adquirir equipamento de informática que é produzido e comercializado, com exclusividade, por empresa brasileira sediada no Estado do Paraná. Após ampla e detida pesquisa, constatou-se que referido equipamento é o único capaz de atender de forma satisfatória o interesse público, sendo premente sua aquisição. Para tanto, a Administração pública municipal deve comprar referido equipamento por meio de
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Q358220 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:

I. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.

II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.

III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.

Está correto o que consta em
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Q358219 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:

I. As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante.

II. A competência constitucionalmente assegurada para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e os habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sob sua jurisdição implica o reconhecimento de legitimidade para o exercício de jurisdição penal aos órgãos da Justiça do Trabalho.

III. A instalação de justiça itinerante pelos Tribunais Regionais do Trabalho deve servir-se, segundo o texto constitucional, dos equipamentos públicos disponíveis, sendo vedada a utilização daqueles de natureza particular ou comunitária.

Está correto o que consta em
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Q358218 Direito Constitucional
Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto implica extinção de punibilidade, liberando o condenado por sentença criminal do cumprimento da pena ou do seu restante. Já a comutação de pena consiste em substituição da sanção judicial aplicada por outra, em geral, mais branda. O exercício dessa atribuição presidencial não é cabível, nos termos da Constituição Federal, para beneficiar os condenados pela prática das infrações criminais de
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Q358217 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:

I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.

Está correto o que consta em
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Q358212 Raciocínio Lógico
Em uma das versões do jogo de Canastra, muito popular em certos Estados brasileiros, uma canastra é um jogo composto de sete cartas. Existem dois tipos de canastras: a canastra real, formada por sete cartas normais iguais (por exemplo, sete reis) e a canastra suja, formada por quatro, cinco ou seis cartas normais iguais mais a quantidade de coringas necessária para completar as sete cartas. São exemplos de canastras sujas: um conjunto de seis cartas “9" mais um coringa ou um conjunto de quatro cartas “7" mais três coringas.

As canastras reais e sujas valem, respectivamente, 500 e 300 pontos, mais o valor das cartas que as compõem. Dentre as cartas normais, cada carta “4", “5", “6" e “7" vale 5 pontos, cada “8", “9", “10", valete, dama e rei vale 10 pontos e cada ás vale 20 pontos. Já dentre os coringas, existem dois tipos: o “2", que vale 20 pontos cada, e o joker, que vale 50 pontos cada.

Uma carta “3" não pode ser usada em uma canastra. A Canastra é jogada com dois baralhos, o que resulta em oito cartas de cada tipo (“2", “3", “4", ... , “10", valete, dama, rei e ás) mais quatro coringas joker.

Ao fazer uma canastra do jogo de Canastra usando apenas sete cartas, um jogador conseguirá uma quantidade de pontos, no máximo, igual a
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Q358211 Raciocínio Lógico
Em uma das versões do jogo de Canastra, muito popular em certos Estados brasileiros, uma canastra é um jogo composto de sete cartas. Existem dois tipos de canastras: a canastra real, formada por sete cartas normais iguais (por exemplo, sete reis) e a canastra suja, formada por quatro, cinco ou seis cartas normais iguais mais a quantidade de coringas necessária para completar as sete cartas. São exemplos de canastras sujas: um conjunto de seis cartas “9" mais um coringa ou um conjunto de quatro cartas “7" mais três coringas.

As canastras reais e sujas valem, respectivamente, 500 e 300 pontos, mais o valor das cartas que as compõem. Dentre as cartas normais, cada carta “4", “5", “6" e “7" vale 5 pontos, cada “8", “9", “10", valete, dama e rei vale 10 pontos e cada ás vale 20 pontos. Já dentre os coringas, existem dois tipos: o “2", que vale 20 pontos cada, e o joker, que vale 50 pontos cada.

Uma carta “3" não pode ser usada em uma canastra. A Canastra é jogada com dois baralhos, o que resulta em oito cartas de cada tipo (“2", “3", “4", ... , “10", valete, dama, rei e ás) mais quatro coringas joker.

Ao fazer uma canastra do jogo de Canastra, um jogador conseguirá uma quantidade de pontos, no mínimo, igual a
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Q358210 Português
Sobre a publicação de livros

Muito se tem discutido, recentemente, sobre direitos e restrições na publicação de livros. Veja-se o que dizia o filósofo Voltaire, em 1777:

“Não vos parece, senhores, que em se tratando de livros, só se deve recorrer aos tribunais e soberanos do Estado quando o Estado estiver sendo comprometido nesses livros? Quem quiser falar com todos os seus compatriotas só poderá fazê-lo por meio de livros: que os imprima, então, mas que responda por sua obra. Se ela for ruim, será desprezada; se for provocadora, terá sua réplica; se for criminosa, o autor será punido; se for boa, será aproveitada, mais cedo ou mais tarde.”

(Voltaire, O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 56)
Quanto à colocação das vírgulas, a frase inteiramente correta é:
Alternativas
Q358209 Português
Sobre a publicação de livros

Muito se tem discutido, recentemente, sobre direitos e restrições na publicação de livros. Veja-se o que dizia o filósofo Voltaire, em 1777:

“Não vos parece, senhores, que em se tratando de livros, só se deve recorrer aos tribunais e soberanos do Estado quando o Estado estiver sendo comprometido nesses livros? Quem quiser falar com todos os seus compatriotas só poderá fazê-lo por meio de livros: que os imprima, então, mas que responda por sua obra. Se ela for ruim, será desprezada; se for provocadora, terá sua réplica; se for criminosa, o autor será punido; se for boa, será aproveitada, mais cedo ou mais tarde.”

(Voltaire, O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 56)
Por falha estrutural de redação, impõe-se reescrever a seguinte frase:
Alternativas
Q358208 Português
Sobre a publicação de livros

Muito se tem discutido, recentemente, sobre direitos e restrições na publicação de livros. Veja-se o que dizia o filósofo Voltaire, em 1777:

“Não vos parece, senhores, que em se tratando de livros, só se deve recorrer aos tribunais e soberanos do Estado quando o Estado estiver sendo comprometido nesses livros? Quem quiser falar com todos os seus compatriotas só poderá fazê-lo por meio de livros: que os imprima, então, mas que responda por sua obra. Se ela for ruim, será desprezada; se for provocadora, terá sua réplica; se for criminosa, o autor será punido; se for boa, será aproveitada, mais cedo ou mais tarde.”

(Voltaire, O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 56)
A posição de Voltaire está corretamente resumida na seguinte frase:
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Q358207 Português
Questão de gosto

A expressão parece ter sido criada para encerrar uma discussão. Quando alguém apela para a tal da “questão de gosto”, é como se dissesse: “chega de conversa, inútil discutir”. A partir daí nenhuma polêmica parece necessária, ou mesmo possível. “Você gosta de Beethoven? Eu prefiro ouvir fanfarra de colégio.” Questão de gosto.
Levada a sério, radicalizada, a “questão de gosto” dispensa razões e argumentos, estanca o discurso crítico, desiste da reflexão, afirmando despoticamente a instância definitiva da mais rasa subjetividade. Gosto disso, e pronto, estamos conversados. Ao interlocutor, para sempre desarmado, resta engolir em seco o gosto próprio, impedido de argumentar. Afinal, gosto não se discute.
Mas se tudo é questão de gosto, a vida vale a morte, o silêncio vale a palavra, a ausência vale a presença - tudo se relativiza ao infinito. Num mundo sem valores a definir, em que tudo dependa do gosto, não há lugar para uma razão ética, uma definição de princípios, uma preocupação moral, um empenho numa análise estética. O autoritarismo do gosto, tomado em sentido absoluto, apaga as diferenças reais e proclama a servidão ao capricho. Mas há quem goste das fórmulas ditatoriais, em vez de enfrentar o desafio de ponderar as nossas contradições
.

(Emiliano Barreira, inédito)

Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais em:
Alternativas
Q358206 Português
Questão de gosto

A expressão parece ter sido criada para encerrar uma discussão. Quando alguém apela para a tal da “questão de gosto”, é como se dissesse: “chega de conversa, inútil discutir”. A partir daí nenhuma polêmica parece necessária, ou mesmo possível. “Você gosta de Beethoven? Eu prefiro ouvir fanfarra de colégio.” Questão de gosto.
Levada a sério, radicalizada, a “questão de gosto” dispensa razões e argumentos, estanca o discurso crítico, desiste da reflexão, afirmando despoticamente a instância definitiva da mais rasa subjetividade. Gosto disso, e pronto, estamos conversados. Ao interlocutor, para sempre desarmado, resta engolir em seco o gosto próprio, impedido de argumentar. Afinal, gosto não se discute.
Mas se tudo é questão de gosto, a vida vale a morte, o silêncio vale a palavra, a ausência vale a presença - tudo se relativiza ao infinito. Num mundo sem valores a definir, em que tudo dependa do gosto, não há lugar para uma razão ética, uma definição de princípios, uma preocupação moral, um empenho numa análise estética. O autoritarismo do gosto, tomado em sentido absoluto, apaga as diferenças reais e proclama a servidão ao capricho. Mas há quem goste das fórmulas ditatoriais, em vez de enfrentar o desafio de ponderar as nossas contradições
.

(Emiliano Barreira, inédito)

Ao longo do texto o autor se vale de expressões de sentido antagônico, para bem marcar a oposição entre uma razão crítica e uma mera manifestação do gosto. É o que se constata quando emprega
Alternativas
Q358205 Português
Questão de gosto

A expressão parece ter sido criada para encerrar uma discussão. Quando alguém apela para a tal da “questão de gosto”, é como se dissesse: “chega de conversa, inútil discutir”. A partir daí nenhuma polêmica parece necessária, ou mesmo possível. “Você gosta de Beethoven? Eu prefiro ouvir fanfarra de colégio.” Questão de gosto.
Levada a sério, radicalizada, a “questão de gosto” dispensa razões e argumentos, estanca o discurso crítico, desiste da reflexão, afirmando despoticamente a instância definitiva da mais rasa subjetividade. Gosto disso, e pronto, estamos conversados. Ao interlocutor, para sempre desarmado, resta engolir em seco o gosto próprio, impedido de argumentar. Afinal, gosto não se discute.
Mas se tudo é questão de gosto, a vida vale a morte, o silêncio vale a palavra, a ausência vale a presença - tudo se relativiza ao infinito. Num mundo sem valores a definir, em que tudo dependa do gosto, não há lugar para uma razão ética, uma definição de princípios, uma preocupação moral, um empenho numa análise estética. O autoritarismo do gosto, tomado em sentido absoluto, apaga as diferenças reais e proclama a servidão ao capricho. Mas há quem goste das fórmulas ditatoriais, em vez de enfrentar o desafio de ponderar as nossas contradições
.

(Emiliano Barreira, inédito)

Na passagem da voz ativa para a passiva, NÃO houve a devida correspondência quanto ao tempo verbal na seguinte construção:
Alternativas
Q358204 Português
Questão de gosto

A expressão parece ter sido criada para encerrar uma discussão. Quando alguém apela para a tal da “questão de gosto”, é como se dissesse: “chega de conversa, inútil discutir”. A partir daí nenhuma polêmica parece necessária, ou mesmo possível. “Você gosta de Beethoven? Eu prefiro ouvir fanfarra de colégio.” Questão de gosto.
Levada a sério, radicalizada, a “questão de gosto” dispensa razões e argumentos, estanca o discurso crítico, desiste da reflexão, afirmando despoticamente a instância definitiva da mais rasa subjetividade. Gosto disso, e pronto, estamos conversados. Ao interlocutor, para sempre desarmado, resta engolir em seco o gosto próprio, impedido de argumentar. Afinal, gosto não se discute.
Mas se tudo é questão de gosto, a vida vale a morte, o silêncio vale a palavra, a ausência vale a presença - tudo se relativiza ao infinito. Num mundo sem valores a definir, em que tudo dependa do gosto, não há lugar para uma razão ética, uma definição de princípios, uma preocupação moral, um empenho numa análise estética. O autoritarismo do gosto, tomado em sentido absoluto, apaga as diferenças reais e proclama a servidão ao capricho. Mas há quem goste das fórmulas ditatoriais, em vez de enfrentar o desafio de ponderar as nossas contradições
.

(Emiliano Barreira, inédito)

Muita gente não enfrenta uma argumentação, prefere substituir uma argumentação pela alegação do gosto, atribuindo ao gosto o valor de um princípio inteiramente defensável, em vez de tomar o gosto como uma instância caprichosa.
Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados por, respectivamente,
Alternativas
Respostas
1421: B
1422: B
1423: B
1424: C
1425: E
1426: D
1427: C
1428: C
1429: A
1430: E
1431: B
1432: E
1433: B
1434: A
1435: B
1436: A
1437: C
1438: E
1439: C
1440: D