20 (vinte metros).

30 (trinta metros).

40 (quarenta metros).

50 (cinquenta metros).

em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta lenta (SLOW) e circuito de compensação ¨A¨. Neste caso, o limite de tolerância será de 120dB(A).

em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta lenta (SLOW) e circuito de compensação ¨B¨. Neste caso, o limite de tolerância será de 120dB(B).

em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação ¨C¨. Neste caso, o limite de tolerância será de 120dB(C).

Em caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação ¨C¨. Neste caso, o limite de tolerância será de 100dB(C).

acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nº 1, 2, 3, 5, 11 e 12.

nas atividades mencionadas nos Anexos nº 6, 7, 11, 13 e 14.

nas atividades mencionadas nos Anexos nº 6, 7, 13 e 14.

comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nº 4, 8, 9 e 10.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, de acidentes e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Consideram-se riscos ambientais somente os agentes físicos e químicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pela ANVISA.

A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pela ANVISA.

A rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto. A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos: a) identificação e composição do produto químico; b) pictograma(s) de perigo; c) palavra de advertência; d) frase(s) de perigo; e) frase(s) de precaução; f) informações suplementares.

A utilização de cores dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 05), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (item 5.14 da NR 05).

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão estar disponíveis em modo digital a fim de proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

Consta da NR 09 que consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom (item 9.1.5.1 da NR 09).

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de três anos, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida duas reeleições.

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

As empresas novas que se instalarem após o dia 30 de março de cada exercício poderão constituir o serviço único de que trata o subitem 4.3.1 e elaborar o programa respectivo a ser submetido à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua instalação. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983).

informar exclusivamente ao empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos.

indicar, solicitar e inspecionar sistemas de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.

avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir laudo técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador.

Encaminhar, aos setores e áreas competentes, normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador.

a todos os profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA que concluam a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

ao engenheiro ou arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

ao portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério da Educação.

aos engenheiros ou arquitetos que cursem na graduação a disciplina de segurança do trabalho.

será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço

configura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

O Oralismo aceita a presença da língua de sinais na escola, desde que seja no contra turno.

O Oralismo aceita práticas de português sinalizado.

O Oralismo marca práticas de ensino até os dias de hoje.

O Oralismo acredita que, apesar do déficit auditivo, o surdo tem capacidades cognitivas iguais ao ouvinte, por essa razão pode aprender facilmente a língua oral.

O Abade L’Epèe, que destacou-se por fazer um trabalho com surdos que incluía a língua de sinais francesa, veio a falecer uma década antes do Congresso de Milão.

Alexander Graham Bell, considerado por muitos o inventor do telefone, foi um grande defensor do Oralismo e da exclusão da língua de sinais da vida do surdo. Apesar disso, Graham Bell casou-se com uma mulher surda.

O alemão Samuel Heinick foi o inventor do alfabeto manual.

Pedro Ponce de Leon foi pioneiro no ensino para surdos filhos de nobres italianos.

essa lei considera como barreiras nas comunicações qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.

as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

compete às associações e federações implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

essa Lei trata principalmente do acesso e permanência da pessoa com deficiência na escola.

Ele não considera a cultura surda ao definir a pessoa surda.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de formação de professores para o exercício do magistério, exceto no curso normal de nível médio.

A Libras deveria ser tornar disciplina curricular obrigatória e/ou opcional em diferentes cursos de formação profissional a partir do mês seguinte à publicação do Decreto.

As pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação de docentes para o ensino de Libras.

Para Perlin (1998), a “identidade surda híbrida” é aquela dos sujeitos nascidos surdos, mas que não aceitam a sua surdez.

Para Rosa (2012), o surdo costuma passar por 3 fases no processo de formação da identidade: negação da identidade, descoberta da identidade e fortalecimento da identidade.

Para Perlin (1998), a “identidade surda incompleta” é aquela dos surdos que nasceram ouvintes e têm forte relação com a língua portuguesa.

Para Strobel (2008), Comunidade Surda e Povo Surdo são sinônimos.

Surdos de países diferentes não pertencem à mesma comunidade surda.

Para Strobel (2008), todos os surdos, mesmo aqueles que não sabem Libras e nem são envolvidos com as lutas surdas, pertencem a alguma comunidade surda.

Para Padden e Humpries (1988), apenas surdos fazem parte da comunidade surda, as únicas exceções são os Codas, filhos ouvintes de pais surdos e os tradutores intérpretes de língua de sinais.

O autor busca na metafísica, na lógica e na filosofia da ciência elementos para explicar a surdez

Essa afirmativa coincide com a perspectiva dos Estudos Culturais.

A surdez é uma questão de Epistemologia, ou seja, de conhecimento científico e não de senso comum.

Ao usar o termo “Epistemologia”, o autor refere-se à epistemologia genética, proposta por Piaget, ou seja, trata-se de um conhecimento que não é inato, mas construído pelo indivíduo a partir de suas interações com o meio.

Ouvintismo são práticas de opressão contra o surdo.

Para Strobel (2008), o Ouvintismo impacta a família e a escola, mas não impacta o próprio surdo.

Ouvintismo é um conceito proposto pelo pesquisador Carlos Skliar.

Para Skliar (1997), Ouvintismo é sinônimo de medicalização da surdez.

As primeiras experiências de ensino para surdos, no século XVII, aconteceram em instituições religiosas que recebiam também estudantes com outras deficiências.

A Resolução Nº 001/2009 do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte afirma em seu Artigo 8º que nas turmas em que houver estudantes com deficiência, inclusive surdez, o número de educandos deverá ser reduzido, considerando a seguinte composição: § 1º “O número máximo de estudantes com deficiência, superdotação ou transtorno global do desenvolvimento poderá ser até 04 (quatro) estudantes por turma”.

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994), as crianças surdas e surdacegas têm necessidades particulares de comunicação e, portanto, sua educação pode ser mais adequadamente provida em escolas especiais ou em classes especiais.

No documento sobre a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, está previsto o Atendimento Educacional Especializado para surdos inseridos na escola regular. Este atendimento deve ser feito apenas em Libras e Português escrito.