As Normas Regulamentadoras (NR) exigem uma série de documentos, que podem ser solicitados em processos de auditoria para fins de obtenção de ISO e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta INCORREÇÃO quanto aos requisitos legais das NRs.

Question

As Normas Regulamentadoras (NR) exigem uma série de documentos, que podem ser solicitados em processos de auditoria para fins de obtenção de ISO e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta INCORREÇÃO quanto aos requisitos legais das NRs.

A

A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 05), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (item 5.14 da NR 05).

B

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão estar disponíveis em modo digital a fim de proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

C

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

D

Consta da NR 09 que consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom (item 9.1.5.1 da NR 09).

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Alternativa [B] O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão estar disponíveis em modo digital a fim de proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes. Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda a correta compreensão dos documentos exigidos pelas Normas Regulamentadoras (NR) no contexto das obrigações legais das empresas em Saúde e Segurança do Trabalho. Esses documentos são fundamentais tanto para auditorias, obtenção de certificações (como ISO) quanto para a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Resumo teórico: As NRs são normas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego que estabelecem requisitos para a segurança e saúde no ambiente laboral. Entre suas exigências, vários documentos devem ser mantidos, como registros da CIPA (NR 05), PPRA (NR 09), entre outros. Eles precisam estar disponíveis para consulta das autoridades, mas a forma dessa disponibilidade é específica e deve ser fiel ao que as NRs determinam.

Justificativa da alternativa B (correta):
A alternativa B apresenta uma incorreção ao afirmar que o documento-base do PPRA e suas atualizações devem estar disponíveis em modo digital para acesso imediato às autoridades. Na verdade, a NR 09 exige que o documento esteja disponível, mas não obriga a empresa a mantê-lo em formato digital. Ele pode ser apresentado em meio físico (papel), e o acesso imediato pode ser garantido desta forma. O texto da NR 09 não faz essa exigência de digitalização, portanto, o item está incorreto, como pede o comando da questão.
Fonte: NR 09 (item 9.3.1.1 e 9.3.1.2)

Análise das alternativas incorretas:
A - Correta segundo as NRs: A documentação da CIPA realmente deve ficar disponível para a fiscalização, conforme prevê a NR 05. Isso inclui atas, calendários e registros do processo eleitoral.
C - Correta segundo as NRs: O PPRA deve ser apresentado e discutido na CIPA, e sua cópia anexada ao livro de atas, de acordo com a integração das NRs 05 e 09.
D - Correta segundo as NRs: A definição de agentes físicos na NR 09 inclui exatamente os exemplos citados (ruído, vibrações, radiações etc.), conforme o texto normativo.

Dica de interpretação:
Quando a questão pede a INCORREÇÃO, foque nos detalhes técnicos, especialmente nas palavras como “exigir”, “obrigar”, “deve”, verificando se a norma realmente impõe aquela obrigatoriedade. Evite deduzir obrigações que não estejam expressas no texto normativo.

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