De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

Toda intervenção ou modificação em bem tombado, protegido por instrumento de tombamento específico, está sujeita às normas estabelecidas pelo Conselho Distrital de Planejamentos, Tombamentos e Licenciamentos em Edificações.

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

O licenciamento de obras, instrumento de controle urbano, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade.

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

Estabelecer condições para o permanente monitoramento dos processos de licenciamento e fiscalização não consiste em diretriz do COE, que, em verdade, visa assegurar a constante melhoria dos espaços urbanos e rurais, públicos e privados, por meio de construções que propiciem o desenvolvimento humano digno, sustentável e próspero.

De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.

As obras e as edificações devem propiciar o bem‐estar da coletividade e do indivíduo. Assim, a fim de garantir a sustentabilidade do meio ambiente natural, o COE tem como princípio o fomento de práticas sustentáveis na construção civil.

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

Ocultar ou falsear as informações sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos nos prospectos e nas comunicações veiculadas ao público é permitido como estratégia de mercado e, por isso, não gera qualquer responsabilização criminal.

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

Constitui crime registrar loteamento não aprovado pelos órgãos competentes, contudo é lícito efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado.

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

Nas desapropriações, não serão considerados como loteados ou loteáveis para fins de indenização os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.

O parcelamento do solo urbano somente poderá ser feito mediante loteamento.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

Cabe aos órgãos setoriais ou às unidades orçamentárias identificar, no orçamento federal, as ações que geram bens e produtos finais à sociedade ou ao Estado.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. 

A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual. 

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A limitação de empenho e a movimentação financeira cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral aplicam‐se a todos os Poderes e órgãos do governo federal.

No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.

A apuração de um saldo de disponibilidades no balanço financeiro maior que o saldo de disponibilidades apurado no exercício financeiro imediatamente anterior constitui evidência de superavit financeiro.

A respeito dos conceitos avançados de contabilidade geral, julgue o item subsequente.

Se determinada empresa contrair empréstimo com previsão de liberação de recursos em parcelas, o montante total do empréstimo deverá ser lançado no passivo no momento da contratação, independentemente do cronograma de liberação.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Os impostos diferidos devem ser evidenciados no balanço patrimonial como ativos circulantes, independentemente da data da realização da despesa.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Determinada informação contábil que respeite as normas técnicas vigentes estará de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade ainda que sua publicação ocorra de maneira intempestiva.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

O princípio da prudência recomenda que ativos e receitas sejam superestimados e que passivos e despesas sejam subestimados.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa tiver débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do imposto sobre produtos industrializados, poderá fazer a consolidação de apenas uma parte desses débitos para efeito de parcelamento da dívida.