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Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Se determinado Ministério pretender realizar operação
de crédito externa, só poderá fazê‐lo após a
manifestação da Comissão de Financiamentos Externos
do Ministério da Economia.
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
As unidades de planejamento e orçamento integrantes da estrutura do Poder Executivo são subordinadas ao Ministério do Planejamento do ponto de vista hierárquico e funcional.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Para que determinada empresa estatal seja considerada
como sociedade de economia mista, é indispensável que
ela explore atividade econômica distinta dos deveres
fundamentais do Estado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser qualificada como agência executiva.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As fundações públicas devem ter sua instituição
autorizada por lei específica.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Determinada entidade deve ser chamada de empresa estatal dependente se a maioria do seu capital social for
de propriedade do Poder Público.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Determinado órgão pode pertencer à administração pública direta, ainda que goze de autonomia administrativa, financeira e orçamentária em relação ao órgão ao qual é hierarquicamente subordinado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
As tarefas de caráter geral e alcance irrestrito na população são normalmente atribuídas à administração
direta.
A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A imparcialidade com que determinado agente público
analisa a reclamação apresentada por um cidadão difere
da impessoalidade que se exige na Administração
Pública.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma
qualificada de moralidade administrativa.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o
que o governo está fazendo com o dinheiro dos
impostos.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Os objetivos estratégicos do governo podem constituir
justificativa para se manter em sigilo determinada
informação a respeito da ação estatal.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A impessoalidade e a eficiência são princípios
contraditórios da Administração Pública.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade
de determinado ato estará obedecida se a publicação
ocorrer em instrumento de circulação restrita.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha
como resultado o benefício de uma pessoa física ou
jurídica específica.