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Q1177859 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Se determinado Ministério pretender realizar operação de crédito externa, só poderá fazê‐lo após a manifestação da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.

Alternativas
Q1177858 Direito Sanitário

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Q1177857 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


As unidades de planejamento e orçamento integrantes da estrutura do Poder Executivo são subordinadas ao Ministério do Planejamento do ponto de vista hierárquico e funcional.

Alternativas
Q1177856 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


Para que determinada empresa estatal seja considerada como sociedade de economia mista, é indispensável que ela explore atividade econômica distinta dos deveres fundamentais do Estado.

Alternativas
Q1177855 Administração Pública

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser qualificada como agência executiva.

Alternativas
Q1177854 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


As fundações públicas devem ter sua instituição autorizada por lei específica.

Alternativas
Q1177853 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


Serviços sociais autônomos são entidades da administração indireta, constituídos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, destinados a propiciar assistência social e médica ou ensino à população ou a certos grupos de pessoas.

Alternativas
Q1177852 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


Determinada entidade deve ser chamada de empresa estatal dependente se a maioria do seu capital social for de propriedade do Poder Público.

Alternativas
Q1177851 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


Determinado órgão pode pertencer à administração pública direta, ainda que goze de autonomia administrativa, financeira e orçamentária em relação ao órgão ao qual é hierarquicamente subordinado.

Alternativas
Q1177850 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


No âmbito federal, a administração direta é delimitada pela presidência da República e pelos ministérios de Estado e seus órgãos auxiliares.

Alternativas
Q1177849 Direito Administrativo

Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


As tarefas de caráter geral e alcance irrestrito na população são normalmente atribuídas à administração direta.

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Q1177848 Direito Administrativo
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .


A delegação de competência deve ocorrer obrigatoriamente entre um órgão ou autoridade detentor(a) de determinado poder e seus órgãos ou autoridades subordinados.
Alternativas
Q1177847 Direito Administrativo
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .

As autarquias, na condição de órgãos autônomos, são entidades dotadas da mesma natureza dos entes federativos.
Alternativas
Q1177846 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A imparcialidade com que determinado agente público analisa a reclamação apresentada por um cidadão difere da impessoalidade que se exige na Administração Pública.

Alternativas
Q1177845 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.

Alternativas
Q1177844 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o que o governo está fazendo com o dinheiro dos impostos.

Alternativas
Q1177843 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


Os objetivos estratégicos do governo podem constituir justificativa para se manter em sigilo determinada informação a respeito da ação estatal.

Alternativas
Q1177842 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A impessoalidade e a eficiência são princípios contraditórios da Administração Pública.

Alternativas
Q1177841 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado ato estará obedecida se a publicação ocorrer em instrumento de circulação restrita.

Alternativas
Q1177840 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha como resultado o benefício de uma pessoa física ou jurídica específica.

Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: E
344: E
345: C
346: C
347: E
348: E
349: C
350: E
351: C
352: E
353: E
354: C
355: C
356: E
357: C
358: E
359: E
360: E