Questões de Concurso
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Q1908878
Direito Civil
Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão
do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização
Q1908877
Direito do Consumidor
Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,
Q1908876
Direito Civil
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
Q1908875
Direito Civil
De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em
Q1908874
Direito Civil
Sandro e Lívia são divorciados e exercem a guarda compartilhada da filha Sofia. Diante da notícia da campanha de imunização
contra a Covid-19 para crianças, Sandro manifestou desejo de não vacinar Sofia. Lívia, por outro lado, sustentou que a vacinação atende aos interesses da criança. Considerando a situação, divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar,
Q1908873
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, idoso, mora em casa própria em companhia de seu filho, Arthur, maior e capaz. Contudo, Arthur pratica constantemente
violência verbal contra o pai, já furtou dinheiro guardado na residência e, recentemente, praticou violência física contra este.
João, que está no gozo de sua capacidade civil plena, procurou a Defensoria Pública da Paraíba buscando orientação jurídica e
providências a respeito da situação. O/a defensor/a público/a responsável pelo atendimento poderá
Q1908872
Direito Civil
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a
Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,
Q1908871
Direito do Consumidor
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após
informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de
forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à
luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a
Q1908870
Direito Civil
Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do
sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláudia emitiu um cheque de setenta mil reais em favor daquele. Dias após a conclusão do procedimento, ela constatou que a quantia comumente cobrada para tal cirurgia era de cinco
mil reais. Com isso, Cláudia procurou a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de evitar a cobrança do referido título de crédito.
Diante desta situação, é possível ingressar com ação judicial, para requerer a
Q1908869
Direito Civil
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo
para facilitar sua locomoção ao trabalho. No ano de 2018, Felipe recebeu R$ 200.000,00 de sua genitora a título de doação.
Considerando que os dois são civilmente capazes e têm menos de 70 anos, na situação hipotética de dissolução da união estável e partilha de bens,
Q1752761
Serviço Social
De acordo com as diretrizes curriculares para o
Curso de Serviço Social, NÃO se inclui dentre os
objetivos da formação profissional:
Q1752760
Serviço Social
A defesa do Sistema Único de Saúde perpassa a
discussão sobre o modelo de gestão utilizado.
Para tanto é necessário defender as seguintes
pautas EXCETO:
Q1752759
Serviço Social
No dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de
janeiro, a Associação Nacional de Travestis e
Transexuais (ANTRA), divulgou dados que
apontam o Brasil como o país que mais mata
pessoas trans no mundo. Entre as conquistas que
se podem elencar na luta pelos direitos desse
público NÃO se inclui:
Q1752758
Serviço Social
Conforme o artigo 35 do SINASE, NÃO se constitui
princípio da execução das medidas
socioeducativas:
Q1752757
Serviço Social
Sobre a construção do estudo social, em
consonância com as reflexões de Fávero, assinale
a alternativa CORRETA:
Q1752756
Serviço Social
No contexto da pandemia pelo Coronavírus o
CFESS instituiu a normativa n. 3/2020, a qual
dispõe sobre ações de comunicação de boletins
de saúde e óbitos por assistentes sociais. Nesse
sentido, é INCORRETO afirmar:
Q1752755
Serviço Social
Em se tratando do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe aos
Estados EXCETO:
Q1752754
Serviço Social
Em se tratando das condições éticas e técnicas do
exercício profissional do assistente social assinale
a alternativa verdadeira:
Q1752752
Serviço Social
Conforme o Art 2º da RESOLUÇÃO CFESS Nº
557/2009, o assistente social, ao emitir laudos,
pareceres, perícias e qualquer manifestação
técnica sobre matéria de Serviço Social, deve
atuar:
Q1752751
Serviço Social
Assinale a alternativa que complementa o texto abaixo:
“É sabido que, politicamente, este processo te ve seu marco no III CBAS, em 1979, na Cida de de São Paulo, quando, então, de forma o rganizada, uma vanguarda profissional virou u ma página na história do Serviço Social brasil eiro ao destituir a mesa de abertura composta por nomes oficiais da ditadura, substituindo-os por nomes advindos do movimento dos trabalhadores. Este congresso ficou conhecido como o ‘__________________’ ”. (TEIXEIRA e BRAZ)
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