A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu no território nacional, entre outras, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, atualmente é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.883 proposta pela Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil, ainda não julgada.

Sobre as disposições da referida lei em vigor, é correto afirmar:

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.

A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.

Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser respeitados.

A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Foram concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Ministério das Relações Exteriores.

Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/ desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods. Acesso em: 19 mar. 2019.

O ODS 15 almeja proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do ODS 15.

Considere que José da Silva foi eleito conselheiro titular do CAU / MG, de acordo com atos normativos do CAU / BR e do CAU / MG.

Na forma do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, assinale a alternativa correta.

Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para apresentar sua defesa em julho de 2017.

Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à anuidade devida para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, conforme o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU pagarão anuidade no valor fixado em ato do CAU / BR, no importe mínimo de R$ 300,00.

( ) Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU / BR.

( ) A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU / BR.

( ) O CAU / BR poderá outorgar isenção do pagamento da anuidade aos profissionais formados há menos de um ano e aos que tenham mais de 30 anos de formados.

Assinale a sequência correta.

Uma determinada planilha MS Excel contém os seguintes valores.

Qual é o resultado da célula B6 =SOMASE(A2:B5;A2;B2:B5)?

Analise este texto.

“Os polvos são o mais próximo que chegamos de encontrar um extraterrestre inteligente”, diz o professor de filosofia australiano Peter Godfrey-Smith no capítulo inicial de Outras Mentes: O polvo e a origem da consciência, lançado no início do ano pela Todavia Livros. Também pudera: oito braços, três corações, um bico, centenas de ventosas que cheiram e sentem gosto, uma bolsa de tinta, um corpo inteiramente mole – capaz de mudar de forma e cor em frações de segundo – e 500 milhões de neurônios que garantem curiosidade, capacidade para aprender e um temperamento único a cada animal.” [...]

Disponível em:<https://tinyurl.com/y58htvcb> . Acesso em: 22 abr. 2019.

A respeito do emprego da pontuação no trecho destacado, de acordo com a norma-padrão é incorreto afirmar:

Observe a imagem a seguir.

A respeito dos verbos retratados na parte direita da imagem e de acordo com a norma-padrão, é correto afirmar:

Analise as frases a seguir.

I. João tem dificuldade para obedecer __ ordens.

II. Ao chegar na alfândega, o funcionário visou __ documento do passageiro.

III. Ao pisar na areia, Denise aspirou __ brisa do mar.

IV. Sara implicava frequentemente __ irmão mais novo.

A sequência que completa as lacunas correta e respectivamente, de acordo com a norma-padrão é:

Analise os dois textos a seguir.

Texto I

[...]

Aliás

Aceite uma ajuda do seu futuro amor

Pro aluguel

Devolva o Neruda que você me tomou

E nunca leu

Eu bato o portão sem fazer alarde

Eu levo a carteira de identidade

Uma saideira, muita saudade

E a leve impressão de que já vou tarde.

(Chico Buarque – Trocando em miúdos) Disponível em:<https://www.letras.mus.br/chico-buarque/45182/> .

Texto II

“[...]

A noite é preta e maravilhosa, Lupita Nyong’o

Tô perto do fogo que nem o couro de tambor numa roda de jongo

Nesse sufoco, tô dando soco que nem Lango-lango

Se a vida é um filme, meu Deus, é que nem

Tarantino, eu tô tipo Django.

[...]”

(Rincon Sapiência – Ponta de Lança)

Disponível em: <https://www.letras.mus.br/rincon-sapiencia/ponta-de-lanca-verso-livre/ .

Sobre a figura de linguagem presente nos trechos destacados em ambos os textos, é correto afirmar que se trata de um(a)