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A correção e a coerência do texto seriam mantidas caso.
Assinale a opção correta no que se refere à análise de aspectos linguísticos do texto.
Em relação aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção certa.
De acordo com o texto, é correto afirmar que:
A correção gramatical e(ou) o sentido original do texto seriam mantidos caso .
Caso um empregado de determinada empresa pública cometa ato que a lei caracterize como improbidade administrativa, ele responderá por esse ato, ainda que não detenha cargo público.
Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
Ela segue a estrutura atual do plano de contas do governo federal, com duas classes de contas patrimoniais e quatro classes de contas de resultado.
O acesso a um arquivo que esteja armazenado em um diretório oculto ou localizado em uma unidade pertencente a uma rede de computadores pode ser realizado diretamente por meio de um ícone de atalho configurado na área de transferência. Nesse caso, o acesso ao arquivo é obtido com a aplicação de um clique duplo com o botão direito do mouse sobre o referido ícone.
A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.