Comentário do Gabarito: Alternativa Correta: C (“Certo”)

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

O tema central é a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) vigente para o Estado do Espírito Santo. O plano estadual, conforme regra geral, segue o modelo federal definido pela Secretaria do Tesouro Nacional. A legislação de referência é a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), especialmente o art. 50, que exige uniformidade e transparência na contabilidade pública. O detalhamento normativo está na Portaria STN nº 1.952/2025, Anexo III, que institui o PCASP para todo o setor público.

2. Tema Central Explicado:

O PCASP organiza as contas públicas em seis classes principais, sendo:

• Duas patrimoniais: Ativo (1), Passivo (2)
• Quatro de resultado: Variações Patrimoniais Aumentativas (3), Variações Patrimoniais Diminutivas (4), Controles Debitados (5) e Controles Creditados (6)

A questão aborda, especificamente, a correta correspondência desse padrão pelo Estado do ES.

3. Exemplo Prático:

Ao registrar um pagamento de fornecedor, a contabilidade estadual lançará valores no ativo (saída de caixa), no passivo (baixa de dívida) e em contas de resultado (redução do saldo a pagar e a variação patrimonial diminutiva, por exemplo).

4. Justificando a Alternativa Correta:

Como o Estado do ES adota o PCASP, a estrutura local é idêntica à federal quanto à separação entre contas patrimoniais (classes 1 e 2) e de resultado (3 a 6). Isso garante comparabilidade dos dados e transparência, conforme exigido pela LRF e orientado pela doutrina (Cavassani, Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

5. Possível Pegadinha:

Fique atento: muitos confundem “contas de resultado” apenas com receitas e despesas, mas, no PCASP, as classes 3 a 6 tratam de todas as variações patrimoniais e controles.

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