Questões de Concurso Comentadas para mpe-ac

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Q361723 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta
Alternativas
Q361722 Direito Civil
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361721 Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito da tutela.
Alternativas
Q361720 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361719 Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere ao pagamento indevido.
Alternativas
Q361717 Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361715 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da usucapião.
Alternativas
Q361713 Direito Civil
No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC
Q1205568 Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais aplicáveis à administração pública e ao entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
Q539377 Direito Constitucional

No art. 71 da Constituição Federal, estão definidas as competências do Controle Externo, no âmbito federal, a serem cumpridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – as contas do Presidente da República são uma das poucas contas federais que não são apreciadas pelo TCU.

II – o TCU é responsável por julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos apenas dos órgãos que se definem como administração direta.

III – o TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste mútuo ou outros investimentos congêneres ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.

As afirmações corretas são:

Alternativas
Q539376 Administração Pública

Bresser Pereira afirma que “... eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional ... “. Sobre isso, pode-se dizer que:

I – a “transparência” das ações e contas do governo é uma forma de prática da democracia.

II – a Reforma Gerencial de 1995 buscou melhorar a eficiência do Estado por meio do regime político democrático.

III – a busca da “transparência” nos países democráticos exige a criação de instituições de controle, direito e garantia do bem público.

As alternativas corretas são:

Alternativas
Q539375 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:

I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.

II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.

III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.

As afirmativas corretas são: 

Alternativas
Q539374 Administração Financeira e Orçamentária

A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que

I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.

II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.

III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.

As alternativas corretas são:

Alternativas
Q539372 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:
Alternativas
Q539371 Administração de Recursos Materiais

Quanto aos principais “modelos de estocagem na cadeia de suprimento” pode-se dizer que:

I – no Quick Response (QR), que surgiu no setor têxtil e de confecções nos EUA (Estados Unidos da América), os produtos não são mais armazenados em Centros de Distribuição, mas movimentados pelas instalações de crossdocking.

II – no Efficient Consumer Response (ECR), que teve origem no setor de alimentos nos EUA, fabricantes e comerciantes se comprometem a operar com reposição contínua e custeio baseada em atividades.

III – no Ventor Managed Inventory (VMI) as políticas de estocagem são do tipo “puxada”, fazendo que a gestão possa ser, ao mesmo tempo, eficiente e descentralizada.

As alternativas corretas são:

Alternativas
Q539370 Administração de Recursos Materiais
A"roteirização" trabalha com três fatores fundamentais: decisões, objetivos e restrições. Sobre o método de Clarke e Wright, um dos mais conhecidos e utilizados, pode-se dizer que:
Alternativas
Q539369 Legislação Federal
No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:
Alternativas
Q539368 Administração de Recursos Materiais
Dentro da moderna visão do “Supply Chain Management” (SCM) os canais de distribuição desempenham quatro funções básicas. A alternativa que não é uma função do SCM é
Alternativas
Q539367 Legislação Federal

O Decreto-Lei nº 666 de 1969, art. 2º e mais o Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 4543, art. 210, caput e incisos I e II, tratam da obrigatoriedade da “bandeira brasileira” no transporte das mercadorias importadas por qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, direta ou indireta e de qualquer outra mercadoria a ser beneficiada com isenção ou redução do imposto. Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – é considerada “bandeira brasileira” um navio estrangeiro fretado por empresa nacional autorizada a funcionar regularmente.

II – o transporte obrigatório das cargas em navios com bandeira brasileira para fins de fruição de benefícios fiscais passa a não existir, quando são realizados transbordos de carga.

III – o transporte em navio de bandeira brasileira é caracterizado pelo Conhecimento de Carga emitido por empresa brasileira de navegação.

As afirmações corretas são:

Alternativas
Q539366 Administração Geral

Quanto aos tipos de líderes pode-se afirmar que:

I – os líderes transacionais são aqueles que, por meio do esclarecimento dos requisitos dos papéis e tarefas, orientam ou motivam seus seguidores na direção das metas fixadas.

II – líderes transformacionais são aqueles que inspiram os seguidores a transcender seus interesses próprios em benefício da organização, exercendo sobre eles um efeito profundo e extraordinário.

III – líderes carismáticos são aqueles considerados heroicos ou extraordinários devido a determinados comportamentos observados pelos seguidores.

As alternativas corretas são:

Alternativas
Respostas
441: C
442: A
443: D
444: B
445: A
446: A
447: E
448: B
449: E
450: E
451: D
452: B
453: B
454: D
455: A
456: C
457: C
458: C
459: B
460: D