Questões de Concurso Comentadas para unicamp

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366599 Direito Processual Civil - CPC 1973
A reclamação constitucional fundada em violação a enun­ciado de súmula vinculante:
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366598 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em favor da Fazenda Pública, o prazo conta-­se em
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366596 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366595 Direito Processual Civil - CPC 1973
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366594 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injus­tificada da sua exibição pode ensejar
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366593 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366591 Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitu­cionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366590 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366589 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judi­ciária,
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366586 Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento comum ordinário, é admissível o chama­mento ao processo
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366585 Direito Processual Civil - CPC 1973
Corresponde a regra de competência classificada como absoluta, vale dizer, improrrogável, a do foro
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366584 Direito do Consumidor
Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defe­sa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a títu­lo coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras situações previstas pelo referido diploma legal, quando se tratar de interesses ou direitos __________________, assim entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeter­minadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366583 Direito do Consumidor
Quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade en­ganosa ou abusiva, nos termos especificados pelo Código de Defesa do Consumidor, será cominada, sempre às expensas do infrator, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, a sanção administrativa de
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366582 Direito Civil
Com relação aos efeitos da posse, é correto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366581 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da inexecução das obri­gações, conforme as determinações do Código Civil.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366579 Direito Civil
Determina o Código Civil que o proprietário ou o possui­dor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interfe­rências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. No tocante ao uso anormal da propriedade, é cor­reto afirmar que
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366578 Direito Civil
Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, como
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366576 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366575 Direito Empresarial (Comercial)
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é, nos termos da lei, marca
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366574 Direito Civil
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inex­periência, se obriga a prestação manifestamente despropor­cional ao valor da prestação oposta, configura-­se o defeito do negócio jurídico denominado no Código Civil como
Alternativas
Respostas
1681: B
1682: D
1683: C
1684: B
1685: A
1686: C
1687: B
1688: C
1689: A
1690: E
1691: D
1692: A
1693: A
1694: E
1695: C
1696: D
1697: D
1698: C
1699: B
1700: D