Questões de Concurso
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Q366599
Direito Processual Civil - CPC 1973
A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:
Q366598
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em favor da Fazenda Pública, o prazo conta-se em
Q366596
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.
Q366595
Direito Processual Civil - CPC 1973
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
Q366594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação cautelar de exibição de documento, a recusa injustificada da sua exibição pode ensejar
Q366593
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q366591
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
Q366590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível
Q366589
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária,
Q366586
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento comum ordinário, é admissível o chamamento ao processo
Q366585
Direito Processual Civil - CPC 1973
Corresponde a regra de competência classificada como absoluta, vale dizer, improrrogável, a do foro
Q366584
Direito do Consumidor
Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras situações previstas pelo referido diploma legal, quando se tratar de interesses ou direitos __________________, assim entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Q366583
Direito do Consumidor
Quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos especificados pelo Código de Defesa do Consumidor, será cominada, sempre às expensas do infrator, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, a sanção administrativa de
Q366582
Direito Civil
Com relação aos efeitos da posse, é correto afirmar que
Q366581
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da inexecução das obrigações, conforme as determinações do Código Civil.
Q366579
Direito Civil
Determina o Código Civil que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. No tocante ao uso anormal da propriedade, é correto afirmar que
Q366578
Direito Civil
Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, como
Q366576
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.
Q366575
Direito Empresarial (Comercial)
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é, nos termos da lei, marca
Q366574
Direito Civil
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, configura-se o defeito do negócio jurídico denominado no Código Civil como
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