Home Concursos Públicos Questões Q366599 A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q366599 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador | Q366599 Direito Processual Civil - CPC 1973 A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante: Alternativas A pode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado. B quando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas. C se julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada. D prescinde de vista ou intervenção do Ministério Público. E poderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro