Questões de Concurso
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Q579107
Direito Penal
Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia
Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece
em uma residência para cumprir um mandado de busca e
apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de
R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo
praticou crime de
Q579106
Direito Penal
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO
afirmar:
Q579105
Direito Penal
Ticio, funcionário público municipal, para justificar um período
de uma semana de falta, apresenta um atestado mé-
dico no dia 10 de Janeiro de 2007. Desconfiado da conduta
de Tício, o superior imediato dele Renato coleta informações
e descobre que o atestado apresentado por Ticio
é falso, noticiando imediatamente o fato à Autoridade Policial,
que determina a instauração de Inquérito Policial. O
inquérito demora muito tempo para ser encerrado e
relatado. Tício é, então, denunciado pelo Ministério
Público como incurso no artigo 297, c.c. o artigo 304,
ambos do Código Penal e a denúncia recebida em 20 de
Julho do mesmo ano de 2007. O processo transcorre
normalmente até a prolação da sentença pelo Magistrado
competente, que condena Ticio a cumprir pena de 02 anos
e 06 meses de reclusão e multa. A sentença é publicada
em 20 de Setembro de 2010. Interposto recurso de
apelação pelo réu Tício o Tribunal de Justiça nega
provimento ao apelo e mantém a sentença de primeiro
grau. O Acórdão, publicado em 10 de Outubro de 2015,
transitou em julgado. Na situação hipotética apresentada,
na fase de execução, o Magistrado
Q579101
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado
recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é
fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em
direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo
com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,
Q579100
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade,
não podem ser comprados, pelos juízes, secretários
de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou
auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar
em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade. Esta proibição
Q579099
Direito Civil
Considere os seguintes efeitos:
I. Subtração da responsabilidade do devedor pela
conservação da coisa.
II. Obrigação do credor a ressarcir as despesas do devedor
empregadas em conservar a coisa.
III. Sujeição do credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar
entre o dia estabelecido para o pagamento e o
da sua efetivação.
Quando ocorrer mora do credor, no tocante ao devedor
isento de dolo, ocorrerá os efeitos indicados em
Q579098
Direito Civil
Texto associado
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento,
considere:
I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento
ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar
aquele que pagou, se o devedor tinha meios
para ilidir a ação.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
válido, ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.
IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz
de quitar, independentemente se o devedor provar ou
não que em benefício dele efetivamente reverteu.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q579097
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: O candidato X
faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha
eleitoral no percurso da cidade Z para a cidade V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimação
para exigir que cesse eventual ameaça, ou a lesão, a
direito da personalidade do candidato falecido
Q579096
Direito Eleitoral
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado
Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no territó-
rio do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus
e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização
de
Q579095
Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade
devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas
ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,
Q579094
Direito Eleitoral
Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por
ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius
Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado
Federal. No dia 1o
de setembro do ano da eleição, na
programação normal da emissora, foi divulgado o nome do
referido programa. Essa divulgação poderá
Q579092
Direito Eleitoral
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
Q579091
Direito Eleitoral
Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é
correto afirmar que
Q579086
Direito Constitucional
Afonso tem 39 anos e é Subprocurador Geral da República. Nesse caso, Afonso
Q579085
Direito do Trabalho
Beth foi admitida em março de 2001 para exercer a função
de costureira em uma empresa que fabrica bolsas. Em
março de 2009, Beth foi surpreendida com uma dispensa
sem justa causa. Beth ficou tão surpresa com a dispensa
que não conferiu o pagamento das verbas rescisórias. Em
julho de 2015, ao conversar com um advogado, Beth verificou
que referidas verbas não haviam sido pagas integralmente.
Diante dessa situação, Beth, em face da empresa.
Q579084
Direito Constitucional
Anésio propôs Representação Eleitoral em face de
Jeremias, ambos candidatos à prefeitura de Maceió. A
Justiça eleitoral julgou improcedente a Representação e,
então, Anésio recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Em
segunda instância, a decisão foi mantida. Assim, Anésio
recorreu novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão do órgão máximo que constitui a Justiça Eleitoral
reformou o acórdão proferido pelo Tribunal Regional
Eleitoral, porém contrariou a Constituição Federal. Nessa
situação.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576934
Direito Eleitoral
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder
econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576933
Direito Eleitoral
No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar
que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576932
Direito Eleitoral
Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito.
De acordo com a Lei n° 9.504/97, a coligação só poderá,
dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se
Coligação
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q576931
Direito Eleitoral
As convenções partidárias
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