Questões de Concurso
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Q3969141
Direito Tributário
Considerando que o pagamento é
modalidade de extinção do crédito tributário, analise as
assertivas.
I. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis.
II. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
III. Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
IV. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Estão CORRETAS:
I. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis.
II. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
III. Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
IV. Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Estão CORRETAS:
Q3969140
Direito Tributário
Com base na Constituição Federal, no que
tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de
cálculo própria de impostos, analise o excerto:
É a adoção, no cálculo do valor de taxa, de da base de cálculo própria de determinado imposto, integral identidade entre uma base e outra.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
É a adoção, no cálculo do valor de taxa, de da base de cálculo própria de determinado imposto, integral identidade entre uma base e outra.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Q3969138
Direito Penal
Um ordenador de despesa de um ente da
Federação que autoriza despesas não previstas em lei
estará sujeito à seguinte penalidade:
Q3969134
Direito Tributário
Segundo o disposto no art. 151 do Código
Tributário Nacional (CTN), o parcelamento suspende a
exigibilidade do crédito tributário. Segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), о
pedido de parcelamento fiscal.
Q3969133
Direito Tributário
A ação de execução fiscal deve ser instruída
com:
I. A íntegra do processo administrativo fiscal;
II. A Certidão da Dívida Ativa:
III. O demonstrativo de cálculo do débito:
IV. A notificação de lançamento ou auto de infração que constituiu o crédito tributário executado.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A íntegra do processo administrativo fiscal;
II. A Certidão da Dívida Ativa:
III. O demonstrativo de cálculo do débito:
IV. A notificação de lançamento ou auto de infração que constituiu o crédito tributário executado.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3969128
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) poderá ser seletivo, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços. O Código
Tributário Nacional (CTN) prevê expressamente que NÃO
podem ser tratados como supérfluos, para fins de
incidência do ICMS
Q3969125
Direito Financeiro
O principio orçamentário que determina que
as receitas e as despesas públicas devem constar do
orçamento de maneira pormenorizada, incluindo as
origens dos recursos e sua aplicação, proibindo
autorizações genéricas, é conhecido como princípio
orçamentário da(o):
Q3969040
Direito Ambiental
Considerando que o inventário de resíduos é um importante instrumento de controle ambiental,
assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.
Q3969038
Direito Ambiental
Atualmente, as queimadas são pautas
recorrentes nos noticiários em várias regiões do Brasil e
no mundo. A este respeito, E CORRETO afirmar:
Q3969037
Biologia
É considerado o maior bioma brasileiro e al
maior reserva de diversidade biológica do mundo.
Abrange os estados brasileiros do Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Roraima, parte de Rondônia, Mato
Grosso, Maranhão e Tocantins.
A descrição acima refere-se ao bioma:
A descrição acima refere-se ao bioma:
Q3969036
Biologia
A enzima catalase está presente na maioria
das células aeróbicas, as quais são enzimas
indispensáveis para desintoxicação das células das
plantas em condições de stress. Em qual organela a
catalase está presente?
Q3969035
Biologia
Sobre a gametogênese, é INCORREТО
afirmar:
Q3969034
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sempre que uma atividade gere resíduos, é
importante que seus responsáveis tenham consciência do
correto procedimento de descarte, pois, além de facilitar a
gestão dos resíduos produzidos, minimiza-se os custos
envolvidos na destinação final. O descarte dos resíduos
do Grupo A com a possível presença de agentes
biológicos que, por suas características, podem
apresentar risco de infecção, apresentam como
especificações, EXCЕТО:
Q3969033
Biologia
Em afloramentos rochosos, superfícies de
areia com exposição recente e lava vulcânica recém
solidificada, temos ambientes de difícil estabelecimento
de organismos. Esse contexto exemplifica uma:
Q3969032
Biologia
Assinale a alternativa que apresenta a
CORRETA correspondência entre a espécie e o seu
respectivo nome vulgar.
Q3969031
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, é permitida
a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se
considerar as recomendações técnicas dos órgãos
oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de
vegetação nativa para uso alternativo do solo
condicionadas à autorização do órgão estadual do meio
ambiente. São áreas de uso restrito, de acordo com a
descrição acima:
Q3969030
Biologia
O Brasil possui hoje dois grandes exemplos
de espécies da fauna que geram conflitos com o homem
e que possuem políticas públicas implementadas para
orientar o seu manejo. Diante do exposto, o que fazer
quando uma espécie animal apresenta grande
abundância populacional, a ponto de gerar problemas
tanto para a natureza quanto para o homem?
Q3969029
Biologia
A transmissão de protozoários patogênicos
é um dos mais relevantes problemas de saúde pública na
atualidade. Como exemplo de doenças causadas por
protozoários, tem-se:
Q3969028
Biologia
As bactérias do gênero Rhizobium
estabelecem uma interação com leguminosas. Nessas
plantas, as bactérias formam nódulos que ajudam a
disponibilizar uma maior quantidade de nitrogênio para o
vegetal. As plantas, por sua vez, fornecem nutrientes
provenientes do processo de fotossíntese para as
bactérias. Essa relação é classificada como:
Q3969027
Direito Ambiental
Em 1997, a Resolução CONAMA n.°
237/1997 definiu o rito de licenciamento ambiental,
dividindo-o em três fases sucessivas (licenciamento
trifásico), as quais levam a três licenças ambientais que
devem ser obtidas pelo empreendedor em ocasiões
distintas, para que sua atividade obtenha conformidade
com a legislação. Sobre a Licença Ambiental de Operação
(LAO ou LO), é CORRETO afirmar:
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