Questões de Concurso Comentadas para mpe-sp

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Q1010446 Direito Penal

Considere as afirmações a seguir.


I. Segundo entendimentos doutrinário e jurisprudencial majoritários, levando-se em consideração o rol do artigo 61 do Código Penal, a reincidência é a única agravante que pode ser reconhecida tanto em crime doloso como em crime culposo.

II. Por ocasião da aplicação da pena, no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

III. A pena de interdição temporária de direitos, prevista no inciso II do artigo 47 do Código Penal, não poderá ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou de autorização do poder público.

IV. Por ocasião da aplicação da pena, havendo causas de diminuição e causas de aumento, a compensação é possível, mas o juiz deve atentar para as circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

V. Considerando as causas de aumento de pena previstas nos artigos 19 e 20 do Estatuto do Desarmamento – Lei n° 10.826/2003, é facultado ao Juiz, ao aplicar a pena ao condenado pela prática do crime previsto no artigo 18 do Estatuto, aumentar a pena duas vezes ou apenas uma, conforme o caso concreto, desde que devidamente justificado.


Sobre essas afirmações, está correto apenas o contido em

Alternativas
Q967525 Administração Financeira e Orçamentária
O governo federal, ao final de 2018, anunciou uma previsão de déficit orçamentário de R$ 159 bi. Tal previsão, além da óbvia questão de sua necessidade de financiamento pela sociedade, fere princípios orçamentários, dentre os quais destaca-se o
Alternativas
Q967524 Contabilidade Pública
São algumas das demonstrações contábeis do setor público, conforme a Lei n° 4.320/64:
Alternativas
Q967523 Contabilidade Pública
A respeito da contabilidade e do orçamento, do ponto de vista da gestão, é correto afirmar:
Alternativas
Q967521 Contabilidade de Custos
Determinada entidade compra um recurso para pagamento no prazo de um mês, ao preço a prazo de R$ 12.100,00, de um seu fornecedor parceiro. Por esse recurso, esse fornecedor cobraria à vista R$ 11.500,00. Sabe-se que, no mercado, esse mesmo recurso poderia ser obtido à vista ao preço de R$ 13.000,00 e, adicionalmente, que a entidade dispõe de uma oportunidade de aplicação que lhe renderá 10% no período. Considerados esses dados, o resultado/valor gerado por essa compra, para a entidade, foi de
Alternativas
Q967519 Direito Administrativo
É correto afirmar, em relação às Parcerias Público Privadas (PPP) e os Contratos de Concessão, no âmbito da gestão pública:
Alternativas
Q967515 Contabilidade Pública
Considere o lançamento de um direito a receber de IPTU, com a definição do nome do devedor e do valor da dívida, conforme a lei. Esse lançamento
Alternativas
Q967514 Contabilidade Pública
Considere o caso hipotético de uma empresa de consultoria em gestão e contabilidade que tenha prestado serviços a uma prefeitura, revisando seus processos para melhoria do uso da informação contábil na tomada de decisão. Em que momento essa empresa passaria a ter direito ao recebimento pelos serviços contratados?
Alternativas
Q967513 Análise de Balanços
Quanto às decisões referentes ao planejamento e gestão do capital de giro, é correto afirmar:
Alternativas
Q967512 Contabilidade Geral
Quando se considera o seu impacto no Capital Circulante Líquido, as despesas com depreciação
Alternativas
Q967510 Contabilidade de Custos
A relação entre custo de oportunidade e otimização do resultado implica:
Alternativas
Q967509 Contabilidade de Custos
Considere uma entidade com R$ 1.800.000,00 de custos e despesas fixas e um produto cujos custos e despesas variáveis correspondem a 40% de seu preço de venda. Nesse contexto, o seu ponto de equilíbrio contábil é de
Alternativas
Q967508 Contabilidade de Custos
Comparativamente ao custeio variável, o custeio por absorção está mais de acordo com os pressupostos da
Alternativas
Q967507 Contabilidade de Custos
As principais diferenças entre o método de custeio variável e custeio por absorção dão-se em função da
Alternativas
Q967506 Contabilidade Geral
A empresa Investidora Ltda tem uma participação de 5% na empresa Investida Ltda, que contabiliza por equivalência patrimonial. Acrescente-se que a empresa Investida possuía, ao início do período, um patrimônio líquido de R$ 100.000.000,00 e obteve, no período, um lucro de R$ 10.000.000,00, sobre os quais declarou dividendos de R$ 2.500.000,00. De acordo com esses dados, a empresa Investidora Ltda possuía, ao final do período, os seguintes valores para o investimento na Investida Ltda e para dividendos a receber:
Alternativas
Q967505 Contabilidade Geral
Uma empresa possui uma marca de fama mundial, que a possibilita vender seus produtos a um preço maior do que os dos seus concorrentes, uma vez que seus clientes valorizam a marca como sendo de qualidade, confiança e inovadora. Do ponto de vista contábil, essa marca:
Alternativas
Q967504 Contabilidade Geral
Determinada entidade, realizando um levantamento patrimonial, constatou a existência de dois veículos no valor de R$ 40.000,00 cada um; um imóvel, que usa como sede, no valor de R$ 200.000,00; estoques de mercadorias para revenda, no valor de R$ 100.000,00; móveis e utensílios no valor de R$ 50.000,00; uma máquina já sem utilidade, totalmente depreciada, comprada por R$ 40.000,00, por cuja retirada concordou em pagar R$ 2.000,00, em 45 dias; uma dívida com os fornecedores de mercadorias, para pagamento em trinta dias, no valor de R$ 50.000,00; impostos a pagar no valor de R$ 27.000,00; duplicatas descontadas junto ao banco no valor de R$ 50.000,00, por cujo pagamento a entidade é responsável junto ao banco. Nesse contexto, o patrimônio líquido dessa entidade é de
Alternativas
Q967503 Contabilidade Geral
Uma empresa adquire por R$ 110,00 um material que será utilizado em seu processo produtivo no mesmo período de sua aquisição. No preço pago, estão incorporados R$ 10,00 de ICMS, não recuperáveis em função do seu segmento de atuação. Nessa compra, incorreram ainda R$ 50,00 de despesas com transporte. Consideradas essas informações, um registro adequado dessa ocorrência seria:
Alternativas
Q967502 Auditoria
O parecer de auditoria pode configurar-se como parecer sem ressalva; parecer com ressalva; parecer adverso; e parecer com abstenção de opinião. Considerada essa classificação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q967501 Auditoria
Assinale a alternativa correta a respeito do parecer que deve ser emitido pelo auditor externo, após finalizado o trabalho de auditoria.
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: E
1163: D
1164: D
1165: B
1166: B
1167: C
1168: E
1169: A
1170: A
1171: B
1172: C
1173: A
1174: C
1175: E
1176: C
1177: C
1178: E
1179: D
1180: B