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( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. ( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade. ( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais. ( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção das pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeito horizontal dos direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
(Fonte: Humor Político)
A charge acima é uma crítica ao vazamento de óleo que ocorreu no litoral nordestino e atingiu praias do estado da Bahia, no segundo semestre de 2019. Em relação às possíveis consequências deste vazamento para o meio ambiente, analise as afirmativas abaixo.
I. O óleo pode causar a morte de animais marinhos, como tartarugas e peixes. II. O óleo pode alterar a qualidade da água, deixando-a inclusive imprópria para o banho. III. O óleo pode ocasionar a formação de processos erosivos em áreas de mangue, como ravinas e voçorocas. IV. O óleo pode reduzir as emissões de dióxido de carbono na atmosfera, contribuindo assim com o aquecimento global.
Assinale a alternativa correta.
(Fonte: Lavagem do Minério do Ouro, perto do morro do Itacolomi, RUGENDAS, J.M., 1835)
A respeito deste período, leia as afirmativas abaixo.
I. A mineração era um trabalho pesado, feito principalmente por homens. II. As negras retratadas por Rugendas na figura acima eram, provavelmente, vendedoras ambulantes, que ofereciam comida e bebida aos que trabalhavam na extração do ouro. III. Geralmente essas mulheres eram livres, mas trabalhavam por conta dos mineradores, vigiando os trabalhadores na extração do ouro. IV. Elas transitavam pelas vilas, roças e arraiais, vendendo suas mercadorias para pessoas de todas as condições sociais.
Assinale a alternativa correta.