equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;

medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;

medicamento genérico.

revoga a Lei Federal no 9787 de 10 de fevereiro de 1999;

substitui a portaria 930/92 do Ministério da Saúde;

revoga a portaria 3916/98, do Ministério da Saúde;

revoga o artigo 6° da Portaria 802/98 e seus respectivos parágrafos;

revoga a Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973.

revoga a Lei Federal no 9787 de 10 de fevereiro de 1999;

substitui a portaria 930/92 do Ministério da Saúde;

revoga a portaria 3916/98, do Ministério da Saúde;

revoga o artigo 6° da Portaria 802/98 e seus respectivos parágrafos;

revoga a Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973.

não é atribuição do profissional Farmacêutico;

é restrita a áreas hospitalares;

não envolve abastecimento de medicamentos;

é um grupo, ou ciclo, de atividades relacionadas ao comércio de medicamentos;

se refere a todas as atividades relacionadas aos medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

Trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

Dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país.

das ações mínimas necessárias, a serem desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções dos hospitais;

de um programa de computador para diminuir as incidências de infecções hospitalares;

de um Programa de Organizações Não-Governamentais para diminuir as incidências de infecções hospitalares;

de um Programa Governamental de alto risco;

um programa de computador para facilitar o uso de medicamentos.

Não é atribuição do profissional Farmacêutico

É restrita a areas hospitalares

Não envolve abastecimento de medicamentos

é um grupo, ou ciclo, de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade

Não trata da difusão de informação sobre os medicamentos.

o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de Recepção/Recebimento de Medicamentos, Estocagem e Guarda de Medicamentos. Conservação de Medicamentos e Controle de Estoque;

o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento;

atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária;

um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde;

consiste num conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de Recepção/Recebimento de Medicamentos, Estocagem e Guarda de Medicamentos. Conservação de Medicamentos e Controle de Estoque;

o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento;

atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária;

um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde;

um conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de Recepção/Recebimento de Medicamentos, Estocagem e Guarda de Medicamentos, Conservação de Medicamentos e Controle de Estoque;

o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento;

atividade que consiste no suprimento de medicamentos às unidades de saúde, em quantidade, qualidade e tempo oportuno, para posterior dispensação à população usuária;

um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base as doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde;

um conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos estabelecidos pela programação, com o objetivo de suprir as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/efetividade, visando manter a regularidade e funcionamento do sistema.

prazo de validade dos medicamentos;

locomoção domiciliar do farmacêutico responsável;

distribuição gratuita de medicamentos;

possibilidade de descentralização da dispensação, dependendo da estrutura do hospital (vertical/ horizontal, monobloco/polibloco) e da demanda do trabalho;

proximidade de comércio local.

na distribuição gratuita de medicamentos;

em dispensar, a partir da interpretação da ordem médica por parte do farmacêutico, as doses de medicamentos necessárias para cada paciente, previamente preparadas para que cubram um período determinado;

na distribuição de uma única dose de medicamento;

num projeto de lei federal;

num sistema eletrônico de controle de saída de medicamentos.

marca o início das atividades do Profissional Farmacêutico no âmbito da Pesquisa Clínica.

trata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais

regulamenta o código de ética do profissional farmacêutico

estabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país, em substituição a Portaria MS 930 / 92.

todas as embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e quaisquer materiais de divulgação e informação médica, referentes a medicamentos, deverão ostentar no mesmo destaque e de forma legível, localizado no mesmo campo de impressão, imediatamente abaixo do nome comercial ou marca em tamanho igual a 50% destes, a denominação genérica da substância ativa, de acordo com a DCB (Denominação Comum Brasileira), ou, na sua falta, a DCI (Denominação Comum Internacional);

o fim da prática farmacêutica popular;

a criação do código de ética farmacêutico;

o início das atividades do Profissional Farmacêutico no âmbito da Pesquisa Clínica;

o fim da possibilidade do Farmacêutico para trabalho em pesquisa clínica.

regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada;

trata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais;

regulamenta o código de ética do profissional farmacêutico;

estabelece critérios e requisitos para a qualificação dos municípios e estados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e define valores financeiros a serem transferidos;

estabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas.

equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro;

medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção de patente ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;

Medicamento Popular.

foi revogada pelo ato institucional 552 de 15 de março de 1988;

foi assinada pelo presidente Ernesto Geisel;

revogou a Lei no 3388 de 22 de novembro de 1938;

dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

trata do código de Ética Farmacêutico.

regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada;

trata do uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais;

regulamenta o código de ética do profissional farmacêutico;

estabelece os limites de usos terapêuticos de drogas controladas;

marca o início das atividades do Profissional Farmacêutico no âmbito da Pesquisa Clínica.

contratos e manuais de controle interno;

estatuto social e atas de reuniões;

questionário de controle interno e plano de auditoria;

legislação específica aplicável à entidade auditada;

manuais de procedimentos de controle interno.

relatórios de auditoria;

pareceres de auditoria;

certificado de auditoria;

técnicas de auditoria;

atributos de auditoria.