Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Resolução nº 300/97 do Conselho Federal de Farmácia e seu objeto de regulamentação. O tema recai sobre atribuições e regulamentação do exercício farmacêutico em diferentes ambientes assistenciais.

Legislação Aplicável:

Resolução nº 300/97/ CFF, Art. 1º: “Para os efeitos desta Resolução, entende-se como: I. FARMÁCIA DE UNIDADE HOSPITALAR: unidade clínica de assistência técnica e administrativa, dirigida por farmacêutico, integrada funcional e hierarquicamente às atividades hospitalares.”

A Lei nº 5.991/73 também reforça a atuação privativa do farmacêutico em farmácias de unidades hospitalares.

Tema Central e Conhecimentos Exigidos:

O candidato precisa conhecer quais normativos tratam diretamente sobre o exercício das atividades do farmacêutico em ambientes hospitalares, clínicas e casas de saúde, diferenciando de resoluções éticas, sobre uso de medicamentos controlados ou de atuação em pesquisa clínica.

Exemplo Prático:

Um farmacêutico hospitalar responsável pelo gerenciamento do estoque de medicamentos, orientação a equipes multiprofissionais e supervisão da manipulação de fármacos está agindo conforme os parâmetros da Resolução 300/97/CFF.

Justificativa da Alternativa Correta:

A) Correta: Regula o exercício do farmacêutico em farmácias hospitalares, clínicas e casas de saúde, públicas ou privadas. É exatamente essa a previsão do Art. 1º da Resolução 300/97.

Análise das Incorretas:

B) Fala sobre uso de quimioterápicos em estabelecimentos comerciais, tema não tratado por esta resolução.

C) Trata de código de ética, mas esse tema é abordado em resolução específica, não na 300/97.

D) Limites de drogas controladas são normatizados em outros regulamentos e portarias, não nesta resolução.

E) Pesquisa Clínica é tema diferente, especialmente tratado em outras normativas específicas.

Dica Final:

Fique atento a palavras-chave no enunciado (“regulamenta o exercício profissional” e “unidade hospitalar, clínica, casa de saúde”), geralmente elas apontam para a alternativa correta!

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