Questões de Concurso
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Quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal, as medidas de proteção que poderá o Ministério Público ou o Poder Judiciário determinar, a requerimento daquele, incluem
I o encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade.
II a orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.
III a requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV o abrigo em entidade.
A quantidade de itens certos é igual a
O sistema de garantia de direitos instituído pelo ECA está organizado em um conjunto de ações governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do DF e dos municípios. As instituições que compõem esse sistema incluem
I os conselhos dos direitos da criança e do adolescente como entidades subordinadas ao Poder Executivo de cada esfera de governo e funções consultivas.
II os conselhos tutelares, órgãos públicos municipais independentes que têm como função organizar, centralizar e executar a assistência a ser oferecida a crianças e adolescentes no âmbito de sua jurisdição.
III a justiça da infância e da juventude, composta por varas especializadas do Poder Judiciário, encarregadas de aplicar a lei para a solução de conflitos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.
IV o Ministério Público, instituição permanente responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais difusos ou coletivos em relação à infância e à adolescência.
A quantidade de itens certos é igual a
Os princípios que devem ser observados para que ações de prevenção do uso de drogas obtenham melhores resultados incluem
I intervenções com o objetivo de redução dos fatores de risco de abuso de drogas e aumento de fatores de proteção à saúde.
II ações que fortaleçam a auto-estima e promovam o desenvolvimento da capacidade de enfrentar problemas e tomar decisões.
III a utilização de métodos interativos que contemplem casos exemplares com informações que amedrontem, especialmente os jovens, sobre as conseqüências das drogas.
IV a priorização de conteúdos referentes ao combate ao dependente de drogas ilícitas, uma vez que as drogas legais não oferecem riscos à sociedade.
Estão certos apenas os itens
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