Questões de Concurso
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I. A Lei nº 5.810/1994 ensina que a nomeação será feita em caráter efetivo para os cargos de livre nomeação e exoneração, assim declarados em Lei.
II. De acordo com a Lei nº 5.810/1994 é vedada a nomeação daqueles que tenham sido condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, com sentença transitada em julgado.
III. O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará prevê expressamente que o candidato que compõe o quadro de servidores públicos estadual terá preferência na ordem de classificação e, persistindo a igualdade, terá preferência aquele servidor que contar com maior tempo de serviços públicos prestados ao Estado.
IV. É defeso na Lei nº 5.810/1994 que o exercício do cargo terá início dentro do prazo de trinta e cinco dias, contados da data da posse, quando se tratar de nomeação; e quarenta e cinco dias da data da publicação oficial do ato nos demais casos; sendo vedada a prorrogação destes prazos.
V. É garantido ao servidor público do Estado do Pará ausentar-se para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimentos, mediante prévia autorização ou designação do titular do órgão em que servir; quando tal ausência causar ônus aos cofres públicos estaduais, o servidor deverá prestar serviços ao Estado do Pará, por período igual aquele em que esteve ausente.
VI. A Lei nº 5.810/1994 determina que o término do estágio probatório importa no reconhecimento da estabilidade de ofício; porém, ficará dispensado do estágio probatório o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) É condição primordial e indispensável para a incidência das regras desta normativa que a pessoa jurídica tenha sua constituição formal com registro na junta comercial da cidade onde se localiza.
( ) A comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao Ministério Público de sua existência, para apuração de eventuais delitos.
( ) A normativa defende em seus dispositivos a possibilidade da realização de desconsideração da personalidade jurídica, quando ela for utilizada com abuso de direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos.
( ) Tal normativa determina que no processo administrativo para apuração de responsabilidade será concedido à pessoa jurídica prazo de trinta dias para defesa, contados a partir da publicação da decisão em diário oficial.
A sequência está correta em
Uma criança foi admitida em um hospital apresentando anemia, fraqueza generalizada e atraso no desenvolvimento físico e mental. Após avaliação médica e realização de exames de diagnóstico, foi confirmada a presença de ancilostomíase. Diante disso, dentre as medidas de prevenção dessa doença, devemos destacar:
O Senhor M.J.S., oriundo do interior do estado do Pará, compareceu a consulta médica em unidade municipal de saúde com queixas de desconforto abdominal moderado e diarréia aguda, de caráter sanguinolento. Após exames laboratoriais, foi diagnosticada Amebíase. Para evitar essa doença no grupo familiar, o profissional de saúde deu a seguinte orientação:
O jovem A.J.P. foi admitido na enfermaria de um hospital geral de Belém apresentando palidez de pele e mucosa, mal estar geral, diarréia, náuseas e abdômen globoso com dor à palpação. Após realização de exames laboratoriais, foi confirmado o diagnóstico de ascaridiase. Diante do caso, o técnico de enfermagem orientou os familiares e o paciente sobre a seguinte medida de controle contra essa doença:
Foi admitida na pediatria de um hospital de referência em nefrologia uma criança apresentando oligúria, anasarca e anorexia. Após exames laboratoriais, foi diagnosticada Insuficiência Renal Aguda (IRA). Nesse caso, constitui-se um dos cuidados de enfermagem à criança com IRA:
Uma criança com infecção aguda do Trato Respiratório Superior foi admitida na pediatria de um hospital de Belém apresentando tosse, febre, dispnéia, edema e inflamação das amígdalas e disfagia. Nesse caso, um dos cuidados de enfermagem a ser realizado seria
Uma criança foi internada na pediatria de um hospital com diarréia, febre, distensão abdominal e vômito. Após avaliação médica dos sinais físicos, foi constatada desidratação grave. Diante desse quadro, um dos cuidados de enfermagem a ser prestado a essa criança seria