Questões de Concurso Comentadas para pc-ap
Foram encontradas 112 questões
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Q840166
Direito Administrativo
Mostrando-se necessário ampliar a rede de transporte ferroviário de passageiros sem que haja recursos públicos investidos na
fase de construção das obras de infraestrutura, mas de forma a oferecer serviço público de qualidade aos usuários, impondo a
esses, para utilização, o pagamento de tarifa, pode o Poder Público desenvolver modelo de
Q840164
Direito Administrativo
Um estabelecimento comercial prestes a ser inaugurado dependia de emissão de determinada licença pelo Município para dar
início às suas atividades. A data da inauguração já havia sido adiada algumas vezes, o que fez o empreendedor questionar a
conduta da municipalidade,
Q839660
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for
Q839659
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Q839658
Direito Processual Penal
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
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