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Q210373 Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.”

Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

I. estudo prévio de impacto de vizinhança;

II. programa básico de ocupação da área;

III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação;

IV. dotação orçamentária.

É correto o que consta em
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Q210372 Arquitetura
A indústria da construção civil, em todo o mundo, encontra-se em um momento claramente dedicado à busca e implementação de estratégias de modernização do setor. Considere as seguintes vantagens na utilização de vedações pré-fabricadas em estruturas metálicas:

I. Maior organização e limpeza do canteiro.

II. Redução do número de atividades realizadas no canteiro.

III. Facilidade no controle e menor desperdício de materiais.

IV. Precisão dimensional e superfícies lisas.

É correto o que consta em
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Q210371 Arquitetura
Considere as seguintes características da laje nervurada de concreto armado:

I. Deve ser entendida como uma série de vigas bem próxima uma das outras que sustentam uma laje maciça.

II. Para que seja economicamente eficiente, é necessário que as nervuras comportem-se como vigas “T”, sendo necessário que a compressão se dê nas fibras em que se encontra a laje.

III. Lajes nervuradas biapoiadas com nervuras invertidas não são eficientes, pois a laje não colabora na compressão.

IV. Não é interessante o uso de laje nervurada em balanço, com laje na face superior, pois a compressão se dá nas fibras inferiores desaparecendo o comportamento de viga “T”.

É correto o que consta APENAS em
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Q210366 Arquitetura
Analise as imagens da Biblioteca de Viipuri, Rússia, (1933-35), do arquiteto finlandês Alvar Aalto.

Imagem 010.jpg
Imagem 011.jpg
Imagem 012.jpg
Imagem 013.jpg
Imagem 014.jpg

Analisando as imagens, constata-se que o arquiteto projetou ou procurou:

I. nas salas de leitura, uma luz que não incidisse diretamente sobre as mesas de leitura para não produzir sombra em nenhum ponto, nem brilhos ou ofuscamentos no leitor.

II. na sala de conferências, um teto configurado por curvas que distribuíssem o som de maneira homogênea por todo o ambiente.

III. nos espaços exteriores, uma fusão de volumes que não permite clara apreciação da composição volumétrica do edifício.

IV. nos espaços interiores, uma simplicidade que se tornou comum em obras modernas.

É correto o que consta APENAS em
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Q210359 Gerência de Projetos
José Karisma, gestor de projetos da instituição pública ELEGE e sua equipe, traçou, em seu plano de gestão estratégica para o período 2011-2013, o projeto Gestão de Processos com o objetivo de estruturar o Escritório de Processos da instituição. Nessa fase de gestão do projeto, definiu que está incluso no projeto a definição de metodologia de gestão de processos, capacitação da equipe e a contratação de consultoria especializada para auxiliar tecnicamente o desenvolvimento dos trabalhos, facilitando a implantação das etapas de mapeamento e melhorias, identificação dos itens e medidas de controle e padronização dos seus principais processos de trabalho. Pela metodologia PMBOK (Project Management Body of Knowledge), esta fase trata do Gerenciamento
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Q210358 Administração Geral
A equipe de gestores da instituição pública ELEGE definiu que sua missão é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. Seus objetivos estratégicos são organizados sob quatro níveis de perspectivas: a sociedade, processos internos, pessoas e infraestrutura. No entanto, é preciso analisar o ambiente em que a instituição atua de modo que o Mapa Estratégico e suas ações estejam alinhados com o cenário. Nesse contexto, analise:

I. Oportunidades são aspectos externos, atuais ou futuros que, se aproveitados pela organização, podem influenciá-la positivamente.

II. Ameaças são situações externas, atuais ou futuras que, se não equacionadas, minimizadas ou evitadas pela instituição, podem afetá-la negativamente.

III. Forças são características internas da instituição, materiais ou não, que podem ser aproveitadas para otimizar seu desempenho.

IV. Fraquezas são características internas da organização que devem ser reduzidas ou eliminadas para evitar influência negativa sobre seu desempenho.

É correto o que consta em
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Q210357 Direito Processual Penal
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
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Q210355 Direito Penal
O crime de uso de documento falso
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Q210354 Direito Penal
De acordo com o Código Penal brasileiro,
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Q210353 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o artigo 9o da Lei no 7.347/85, que regulamenta a Ação Civil Pública, “se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente”. Neste caso, os autos do inquérito civil ou das peças de informação arquivadas serão remetidos ao
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Q210350 Direito Processual Civil - CPC 1973
A suspensão do processo nunca poderá exceder seis meses quando
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Q210349 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considerando que ambas as ações são fundadas em direito real sobre bem móvel,
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Q210348 Direito Civil
Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda
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Q210347 Direito Civil
Preconiza o Código Civil Brasileiro, que o instituto da lesão ocorrerá quando
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Q210346 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem,
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Q210345 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.

II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.

IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em
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Q210344 Direito Civil
Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é
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Q210339 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Lei no 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Sobre as mencionadas funções comissionadas e cargos em comissão, está correto afirmar:
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Q210338 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas acerca do tema “Improbidade Administrativa” (Lei no 8.429/1992):
I. Para a caracterização do ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, faz-se imprescindível a ocorrência de dano ao erário.

II. Na hipótese de condenação por ato ímprobo que importe enriquecimento ilícito, será cabível, dentre outras sanções, multa civil de cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial.

III. No que concerne à sanção pecuniária de ressarcimento do dano, a mesma poderá ser executada provisoriamente, ainda que pendentes recursos nos Tribunais Superiores.

IV. Os únicos atos ímprobos que comportam penalização a título de culpa são os causadores de prejuízos ao erário, previstos no artigo 10, da Lei no 8.429/92.

Está correto o que consta APENAS em
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Q210336 Direito Eleitoral
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e de órgão da imprensa escrita, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos prazos de, contados da veiculação da ofensa, respectivamente,
Alternativas
Respostas
521: A
522: B
523: E
524: B
525: A
526: B
527: C
528: D
529: B
530: D
531: A
532: E
533: A
534: E
535: B
536: E
537: C
538: E
539: C
540: E