Questões de Concurso Comentadas para pc-ro

A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos

Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 

    A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.

De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por