Questões de Concurso
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I. Em circunstâncias excepcionais, quando o preso necessitar afastar-se do estabelecimento penitenciário para fins autorizados, ele poderá usar suas próprias roupas, desde que chamem atenção sobre si, a fim de facilitar eventual identificação por autoridades se houver necessidade.
II. É garantido ao preso ser visto o menos possível pelo público quando estiver sendo transferido para outro estabelecimento prisional.
III. Instrumentos como algemas e correntes podem ser utilizados como instrumentos de punição apenas em casos excepcionais
. Está correto o que se afirma em
Trata-se de
(http://www.tribunahoje.com/noticia/40588/brasil/2012/09/25/ atestado-de-obito-de-vladimir-herzog-sera-alterado.html)
Vladimir Herzog morreu em outubro de 1975 e sua morte constava como suicídio. A decisão da justiça baseou-se numa iniciativa da Comissão criada para esclarecer as violações de direitos humanos no período de 1946 a 1988.
Trata-se da Comissão
(Portal R7.com. 26.08.2012. Adaptado)
Neil Armstrong ficou conhecido por, em 1969, ter se tornado o primeiro homem a
Sobre a exploração de petróleo no Brasil, um ponto de grande divergência e discussões é
(http://eshoje.jor.br. 16.08.2012. Adaptado)
(http://noticias.uol.com.br. 05.08.2012. Adaptado)
O trecho refere-se ao protesto em favor
O Brasil é signatário de tratados que versam sobre direitos humanos como o Pacto de San José, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Todos eles proíbem o tratamento degradante do preso.
Iniciativas estão sendo tomadas no sentido de buscar melhores condições de vida para os detentos e os egressos do sistema prisional. Exemplos disso são os programas “Começar de Novo” e o “Mutirão Carcerário”, desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ tem realizado mutirões carcerários para identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão de regime prisional e ainda continuam encarceradas. Esse trabalho já resultou na liberdade de mais de 2200 presos que puderam exercer o direito à progressão prisional ou já tinham cumprido pena e ainda continuavam presos. Para o presidente do Supremo e do CNJ, não basta somente libertar as pessoas que estavam presas irregularmente. Esse trabalho, para ele, precisa ser acompanhado de “uma séria política de reintegração social”, para evitar a reincidência.
O projeto “Começar de Novo” busca sensibilizar entidades públicas e privadas para promover a ressocialização dos presos, por meio de propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.
Como prevê a Constituição de 1988, o Pacto de San José da Costa Rica e a Lei de Execução Penal, é preciso dar condições dignas ao preso. “Muito mais do que o valor pecuniário do salário, avulta nessa jornada a importância de resgatar-se inteiramente a dignidade do ser humano que, mesmo havendo ultrapassado os limites da lei, em momento algum deixou de ser cidadão plenamente e respeitado por todos”, defende o presidente do STF e CNJ.
(Disponível em: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe. asp?idConteudo=116383. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado)